O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.571.374,22 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Um Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais, Vinte e Dois Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29/10/2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034675/2024-29 de outubro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:04 - FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
AÇÃO:2.007 - GESTÃO DO FUNDO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
175900000011 33903912000 3.000,00 0,00
175900000011 33903947000 0,00 3.000,00
Total por Ação 3.000,00 3.000,00
Total por Unidade 3.000,00 3.000,00
Total por Órgão 3.000,00 3.000,00
ÓRGÃO:04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO:2.010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMAD
150000000001 33903942000 2.893,80 0,00
Total por Ação 2.893,80 0,00
AÇÃO:2.011 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
150000000001 31901302000 2.838,16 0,00
Total por Ação 2.838,16 0,00
Total por Unidade 5.731,96 0,00
Total por Órgão 5.731,96 0,00
ÓRGÃO:08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICPAL
DE FAZENDA
AÇÃO:2.019 - GESTÃO FAZENDARIA
150000000001 33903948000 21.875,08 0,00
150000000001 33904601002 6.000,00 0,00
Total por Ação 27.875,08 0,00
AÇÃO:2.064 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS
150000000001 33904006000 0,00 50.468,88
Total por Ação 0,00 50.468,88
AÇÃO:3.004 - PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
250000000001 46907101000 1.400.000,00 0,00
250000000005 46907101000 0,00 1.400.000,00
Total por Ação 1.400.000,00 1.400.000,00
Total por Unidade 1.427.875,08 1.450.468,88
Total por Órgão 1.427.875,08 1.450.468,88
ÓRGÃO:09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AÇÃO:2.020 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
150000000001 31911308000 24.239,41 0,00
150000000001 33903972000 15.700,00 0,00
Total por Ação 39.939,41 0,00
Total por Unidade 39.939,41 0,00
Total por Órgão 39.939,41 0,00
ÓRGÃO:11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
AÇÃO:2.025 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
150000000001 31901302000 1.672,05 0,00
Total por Ação 1.672,05 0,00
Total por Unidade 1.672,05 0,00
Total por Órgão 1.672,05 0,00
ÓRGÃO:14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
AÇÃO:2.028 - GESTÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
150000000001 33904601002 4.000,00 0,00
Total por Ação 4.000,00 0,00
Total por Unidade 4.000,00 0,00
ÓRGÃO:
Total por Órgão 4.000,00 0,00
ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
AÇÃO:2.167 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
150000250005 31901302000 1.752,98 0,00
154000700006 31901174000 0,00 87.402,74
154000700006 31911308000 87.402,74 0,00
Total por Ação 89.155,72 87.402,74
Total por Unidade 89.155,72 87.402,74
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
AÇÃO:2.175 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL
154000700005 31900499000 0,00 1.752,98
Total por Ação 0,00 1.752,98
Total por Unidade 0,00 1.752,98
Total por Órgão 89.155,72 89.155,72
ÓRGÃO:21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO,
MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÃO:2.018 - GESTÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE E
CIDADE INTELIGENTE
150000000001 31900401000 0,00 28.749,62
Total por Ação 0,00 28.749,62
Total por Unidade 0,00 28.749,62
Total por Órgão 0,00 28.749,62
Total da Movimentação 1.571.374,22 1.571.374,22
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL