O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
78701/2024, resolve:
Art. 1º Determinar que, no período de 25 de outubro de 2024 a 08 de novembro de 2024, e no período de 05 de dezembro de 2024 a 19 de dezembro de 2024, as atribuições do cargo de Coordenador Especial de Sistemas, constantes nos termos do artigo 50 do Decreto n° 34.630/2024, da Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade do Assessor de Desenvolvimento – servidor Jhonatan Bitencourt Conti da Silva, na SEMFA, tendo em vista o afastamento do titular do referido cargo, servidor Maurício Pícoli Lima, no período citado, por motivo de férias, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 31 de outubro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL