DECRETO Nº 34.692, DE 04 DE novembro DE 2024

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 719.035,11 ( Setecentos e Dezenove Mil, Trinta e Cinco Reais, Onze Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04/11/2024.

 

RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Decreto Nº 0034692/2024-4 de novembro de 2024

Fonte Elemento Despesa Acrescimo Redução

ÓRGÃO:02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO:3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

150000000001 33909103000 288.927,11 0,00

Total por Ação 288.927,11 0,00

Total por Unidade 288.927,11 0,00

Total por Órgão 288.927,11 0,00

ÓRGÃO:08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICPAL DE FAZENDA

AÇÃO:3.007 - FORMAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGENCIA

150000000001 99999900000 0,00 288.927,11

Total por Ação 0,00 288.927,11

Total por Unidade 0,00 288.927,11

Total por Órgão 0,00 288.927,11

ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO:2.167 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

150000250005 33903972000 0,00 168.000,00

150000250005 33903999000 0,00 114.000,00

150000250006 33903972000 0,00 144.000,00

Total por Ação 0,00 426.000,00

Total por Unidade 0,00 426.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO:2.160 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

150000250001 33903965000 426.000,00 0,00

Total por Ação 426.000,00 0,00

AÇÃO:2.162 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

150000250001 33903699000 1.000,00 0,00

150000250001 33903972000 0,00 1.000,00

Total por Ação 1.000,00 1.000,00

Total por Unidade 427.000,00 1.000,00

Total por Órgão 427.000,00 427.000,00

ÓRGÃO:19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO:1.028 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

170000001051 44905199000 0,00 3.108,00

Total por Ação 0,00 3.108,00

Total por Unidade 0,00 3.108,00

Total por Órgão 0,00 3.108,00

ÓRGÃO:22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO:2.023 - GESTÃO DE AGRICULTURA

170000002201 33909399000 3.108,00 0,00

Total por Ação 3.108,00 0,00

Total por Unidade 3.108,00 0,00

Total por Órgão 3.108,00 0,00

Total da Movimentação 719.035,11 719.035,11

 

RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL