O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 266.962,86 ( Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais, Oitenta e Seis Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05/11/2024.
RUY GUEDES BARBOSA
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034694/2024-5 de novembro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
AÇÃO:1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA
ATENÇÃO BÁSICA
160000001019 44905218000 1.500,00 0,00
Total por Ação 1.500,00 0,00
AÇÃO:1.054 - REFORMA DE UNIDADE ESPECIALIZADA
EM SAÚDE
260000002005 33903916000 0,00 35.962,86
Total por Ação 0,00 35.962,86
AÇÃO:2.066 - GESTÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
CORPORATIVOS
15000015000 33903942000 0,00 5.000,00
Total por Ação 0,00 5.000,00
AÇÃO:2.146 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
160000001019 33903016000 0,00 1.500,00
160000001019 33903608000 0,00 10.500,00
160000001019 33903933000 10.500,00 0,00
160000007001 33903608000 0,00 150.000,00
160000007001 33903999000 150.000,00 0,00
Total por Ação 160.500,00 162.000,00
AÇÃO:2.152 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
260000002005 33903914000 0,00 64.000,00
Total por Ação 0,00 64.000,00
AÇÃO:2.153 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO
ATENDIMENTO
260000002005 33903933000 99.962,86 0,00
Total por Ação 99.962,86 0,00
AÇÃO:3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000015000 33909399000 5.000,00 0,00
Total por Ação 5.000,00 0,00
Total por Unidade 266.962,86 266.962,86
Total por Órgão 266.962,86 266.962,86
Total da Movimentação 266.962,86 266.962,86
RUY GUEDES BARBOSA
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL