O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.459.953,45 ( Quatro Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais, Quarenta e Cinco Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05/11/2024.
RUY GUEDES BARBOSA
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034696/2024-5 de novembro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acrescimo
Redução
ÓRGÃO:16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
AÇÃO:2.143 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
15000015000 33903914000 7.696,00 0,00
Total por Ação 7.696,00 0,00
AÇÃO:2.144 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
15000015000 33903914000 5.920,00 0,00
Total por Ação 5.920,00 0,00
AÇÃO:2.145 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA
SAÚDE
15000015000 33903950000 1.620.202,45 0,00
Total por Ação 1.620.202,45 0,00
AÇÃO:2.152 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
15000015000 33903914000 236.344,00 0,00
15000015000 33933950000 835.000,00 0,00
Total por Ação 1.071.344,00 0,00
AÇÃO:2.154 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -SAMU
15000015000 33933950000 1.221.417,00 0,00
Total por Ação 1.221.417,00 0,00
AÇÃO:2.155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15000015000 33903914000 25.678,00 0,00
Total por Ação 25.678,00 0,00
AÇÃO:2.156 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
15000015000 33903914000 7.696,00 0,00
Total por Ação 7.696,00 0,00
AÇÃO:3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000015000 33909399000 500.000,00 0,00
Total por Ação 500.000,00 0,00
Total por Unidade 4.459.953,45 0,00
Total por Órgão 4.459.953,45 0,00
Total da Movimentação 4.459.953,45 0,00
RUY GUEDES BARBOSA
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL