DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024,
APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
76725/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMGOV N° 000067/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000008/2024 |
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Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico |
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Gestor: Ronaldo Dias Junior |
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Elemento de Despesa: 3.3.91.39.10000 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
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Objeto: "Cessão onerosa de uso de imóvel com o objetivo de locar espaço para o estacionamento de veículos oficiais e não oficiais das secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito" |
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Valor: R$ 51.700,00 (Cinquenta e um mil e setecentos reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de novembro de 2024.
RUY GUEDES BARBOSA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO