DECLARA
A CADUCIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N° 25.923, DE 01 DE MARÇO DE 2016.
O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital
n° 35022/2010, decreta:
Art. 1º Fica declarada a caducidade do Decreto Municipal n° 25.923, de 01/03/2016, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área de terreno situada no Distrito de Conduru, neste Município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de novembro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL