O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso XIV ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, a partir de 01 de novembro de 2024, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1°
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XIV -
Glaucio Fragoso da Silva (SEMURB).”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de novembro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.