O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008093/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.837.442,90 (Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais, Noventa Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de novembro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Decreto Nº 0034737/2024-18 de novembro de 2024
Fonte Elemento Despesa Acréscimo Redução
ÓRGÃO:17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
AÇÃO:2.167 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
150000250005 44905242000 1.874.567,78 0,00
150000250006 44905242000 983.647,28 0,00
Total por Ação 2.858.215,06 0,00
Total por Unidade 2.858.215,06 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO:2.162 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
150000250001 44905242000 1.979.227,84 0,00
Total por Ação 1.979.227,84 0,00
Total por Unidade 1.979.227,84 0,00
Total por Órgão 4.837.442,90 0,00
Total da Movimentação 4.837.442,90 0,00
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL