DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica declarada Entidade de “Utilidade Pública” a Associação dos Renais Crônicos
e Transplantados de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28
de dezembro de 2001.
THEODORICO DE ASSIS
FERRAÇO