LEI Nº 5529
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "RUA JAIR HOMEM DE MENEZES", a via pública: RUA PROJETADA 01 – BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, tendo início na rua Luiza Barbuth e fim na rua Gustavo Borges Faria, Cachoeiro de Itapemirim-ES, facilmente identificada na documentação em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de dezembro de 2003
JATHIR GOMES MOREIRA
Prefeito Municipal em Exercício