LEI Nº 5533

DENOMINA VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Lívia de Oliveira Depes, a via pública localizada no Bairro Independência, que se inicia na Rua Moreira, e termina na Escadaria que dá acesso a Rua Jadyr Costa, onde se localizava a antiga APAE, atualmente denominada D. Pedro II.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, em especial a Lei nº 1.004/65.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2003.

JATHIR GOMES MOREIRA

Prefeito Municipal em Exercício