LEI N° 6097

ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, CONSTANTE DO ANEXO XXIV DA LEI N° 5.800, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - O vencimento mensal do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, constante do Anexo XXIV da Lei n° 5.800, de 28 de dezembro de 2005, passa a ser de R$ 4.554,77 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de abril de 2008.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE