LEI
Nº 6201
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA
a seguinte Lei:
Art. 1º
- O Orçamento do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2009, estima
a RECEITA e fixa a DESPESA da Administração Direta em R$ 274.289.032,23
(duzentos e setenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trinta e
dois reais e vinte e três centavos), discriminadas nos anexos integrantes desta
Lei e das Entidades da Administração Indireta em R$ 20.149.000,00 (vinte
milhões, cento e quarenta e nove mil reais), totalizando a importância de R$
294.438.032,23 (duzentos e noventa quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito
mil, trinta e dois reais e vinte e três centavos).
Art. 2º
- A Receita será realizada mediante arrecadação de
tributos, rendas, outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação vigente, com os seguintes desdobramentos:
I
– RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........ R$
274.289.032,23
1
– Receitas Correntes................................ R$
216.192.157,22
11-
Receita Tributária................................. R$
29.381.000,00
12-
Receita de Contribuições....................... R$
6.000.000,00
13-
Receita Patrimonial............................... R$
1.566.000,00
16-
Receita de Serviços.............................. R$
600.000,00
17- Transferências Correntes....................... R$
170.584.857,22
19- Outras Receitas Correntes..................... R$
8.060.300,00
20 – Receitas de
Capital.............................. R$
58.096.875,01
21 - Operações de Crédito........................... R$
24.123.676,23
22
- Alienação de Bens............................... R$
300.000,00
24
- Transferências de Capital...................... R$
33.602.714,00
25
- Outras Receitas de Capital.................... R$
70.484,78
II
– RECEITAS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 20.149.000,00
Agência
Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de
Itapemirim – AGERSA R$ 985.000,00
1
– Receitas Correntes................................ R$
975.000.000,00
2
– Receitas de Capital............................... R$
10.000,00
Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cachoeiro de
Itapemirim – IPACI R$ 19.164.000,00
1 – Receitas Correntes ............................... R$
8.252.500,00
2
– Receitas de Capital............................... R$
11.000,00
7
– Receitas de Operações Intra-Orçamentárias Correntes........................
R$ 10.900.500,00
Parágrafo Único. As receitas das Entidades da Administração
Indireta serão discriminadas em seus orçamentos próprios, obedecendo à
legislação em vigor.
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo discriminação dos quadros
“Natureza da Despesa” e “Programa de Trabalho”, com o seguinte desdobramento
sintético por órgão de governo:
I – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....... R$ 274.289.032,23
01 – Legislativa......................................... R$
7.605.670,00
04 - Administração..................................... R$
62.309.009,01
06 - Segurança Pública............................... R$
3.121.300,00
08 - Assistência
Social................................ R$
15.293.349,72
09 - Previdência
Social............................... R$
3.000,00
10 - Saúde............................................... R$
39.876.233,00
11 - Trabalho............................................ R$
650.750,00
12 - Educação.......................................... R$
66.598.239,50
13 - Cultura.............................................. R$
4.464.750,00
14 - Direitos da
Cidadania............................ R$
84.700,00
15 - Urbanismo.......................................... R$
31.622.474,00
16 - Habitação.......................................... R$
1.592.000,00
17 - Saneamento ...................................... R$
125.000,00
18 - Gestão Ambiental................................ R$
1.545.270,00
19 - Ciência e
Tecnologia............................ R$
1.585.446,00
20 - Agricultura......................................... R$
2.561.400,00
22 - Indústria............................................ R$
6.860.500,00
23 - Comércio e
Serviços............................ R$
6.885.400,00
26 - Transporte......................................... R$
5.352.541,00
27 - Desporto e Lazer................................. R$
5.100.000,00
28 - Encargos
Especiais.............................. R$
10.032.000,00
99 - Reserva de
Contingência....................... R$
1.020.000,00
II –
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. R$ 20.149.000,00
Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de
Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA R$ 985.000,00
04
– Administração..................................... R$ 805.000,00
17
– Saneamento ...................................... R$ 180.000,00
Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cachoeiro de
Itapemirim – IPACI
R$ 19.164.000,00
09
– Previdência Social............................... R$
15.067.800,00
99
– Reserva de Contingência...................... R$
4.096.200,00
Parágrafo Único. As despesas das Entidades da Administração
Indireta serão discriminadas em seus orçamentos próprios, nos termos da
legislação vigente.
Art. 4º - O Orçamento de Investimento da Empresa Pública Municipal fica
assim estabelecido:
I
– Empresa de Processamento de Dados do Município de Cachoeiro de Itapemirim –
DATACI......................... ... R$ 2.220.000,00
Art. 5º - No curso do exercício de 2009, fica o Poder Executivo autorizado,
de acordo com as legislações pertinentes, em especial as Constituições Federal
e Estadual e a Lei Orgânica do Município, combinadas com a Lei Federal nº
4.320/64 e com a LC 101/2000 a:
I – Firmar convênios conforme o
estabelecido no Artigo 31 e §§ 1° e 2°, da Lei nº 6200, de 23 de dezembro de
2008;
II – Firmar
contratos com a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, Hospital
Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim e Hospital Infantil “Francisco de Assis”,
referente a recursos consignados no orçamento para o exercício corrente;
III – Firmar convênios com o
Governo Federal, através de seus Ministérios e Órgãos vinculados;
IV - Firmar convênios
com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Agricultura
e a Associação de Criadores e Produtores do Estado do Espírito Santo – ACEPES,
visando a transferência de recursos para a
revitalização do Parque de Exposição “Carlos Caiado Barboza” e, ainda, visando
à realização da Exposição Agropecuária de Cachoeiro de Itapemirim;
V - Firmar convênios
com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da
Educação, da Saúde, de Desenvolvimento de Infra-estrutura e dos Transportes, da
Cultura e Esportes, de Segurança Pública e da Justiça, objetivando a
transferência de recursos para atender ao seguinte:
a) construção,
ampliação ou reforma de escolas públicas para atender às necessidades das
comunidades urbanas e rurais no que se refere às vagas/matrículas na educação
infantil, no ensino fundamental e médio, que integram os sistemas públicos de ensino;
b) construção,
ampliação ou reforma de quadras ou de outros equipamentos de desporto escolar,
em unidades de ensino que integram as redes públicas de ensino no Município,
tanto na área urbana quanto rural;
c) construção,
ampliação ou reforma de unidades de saúde e, ainda, para aquisição de
equipamentos, com vistas à melhoria na qualidade de atendimento à saúde da
população, tanto na área urbana quanto rural;
d) parcerias na
manutenção da rede hospitalar do Município integrada pelos Hospitais Evangélico,
Infantil e Santa Casa de Misericórdia, evitando-se a redução nos serviços que
são oferecidos à população e, conseqüentemente, minimizando as crises que
prejudicam a qualidade dos atendimentos prestados pelas instituições em
epígrafes;
e) construção de novas
estradas, recuperação e manutenção das rodovias estaduais que atendem ao
Município de Cachoeiro de Itapemirim e a circunvizinhança nas suas necessidades
básicas de escoamento da produção e, ainda, das estradas que atendem aos
Distritos da Zona Urbana, inclusive as vicinais;
f) implantação de
projetos culturais e desportivos que tenham como meta o atendimento à criança,
ao adolescente e à juventude, visando um trabalho de integração comunitária e
de redução dos índices de infrações praticadas com menores, numa ação conjunta
com as Secretarias Municipais de Arte e Cultura, Educação e Desenvolvimento
Social e, ainda, no apoio aos programas de tombamento e recuperação do
patrimônio histórico da cidade;
g) construção de nova
delegacia na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, reforma das sedes das
corporações estaduais que atendem o Município e ampliação da frota de veículos
utilizada na segurança do cidadão, visando a um melhor atendimento e
tranqüilidade no seu cotidiano;
h) manutenção e
melhoria dos serviços de recuperação de menores infratores, com vistas à sua
profissionalização e reintegração à sociedade;
VI – Firmar convênios
com outros organismos do Governo do Estado do Espírito Santo, não especificados
no inciso anterior, e com entes públicos da Federação, que resultem em
benefícios para a coletividade e na melhoria da qualidade de vida do cidadão;
VII – Firmar convênios
com empresas públicas ou privadas, em especial a Fundação Vale do Rio Doce e a
Petrobrás, buscando parcerias para a implantação de faculdade e/ou ampliação da
oferta de cursos superiores;
VIII - Firmar
convênios de parcerias com a Caixa Econômica Federal, empresários e
beneficiários, para construção de casas populares no Município de Cachoeiro de
Itapemirim;
IX – Firmar convênio com
a Telemar Norte Leste S/A, objetivando parceria para implantação e/ou ampliação
da rede de telefonia no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para atender
carências nos diversos bairros da sede e nos distritos;
X - Contribuir para o custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação conforme artigo 13 da Lei nº 6200,
de 23 de dezembro de 2008;
XI – Firmar contratos com
Fundações vinculadas às Universidades Públicas nos termos do artigo 24 da Lei
8.666/93.
Art. 6º Ficam delegados poderes ao Secretário
Municipal da Fazenda para responder pelas atribuições constantes dos incisos
XIX e XXII, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sem prejuízo do disposto na
Lei Municipal nº 4.282, de 25 de março de 1997.
Art. 7º O Poder Executivo promoverá, através da Secretaria
Municipal da Fazenda, o repasse de recursos a Câmara Municipal, de acordo com
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25/2000.
Art. 8º A geração de despesas de caráter continuado terá que ser
formalizada em processo e justificada pelo Secretário ordenador das respectivas
despesas.
Art. 9º O Poder Executivo estabelecerá através da Secretaria Municipal da
Fazenda, normas para a realização das despesas, inclusive a programação
financeira, nas quais fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios
compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio
financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 10. Ficam incluídas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2006/2009, as ações e metas conforme o Anexo III desta Lei, de
acordo com o que estabelece o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal
5.813, de 11 de janeiro de 2006.
Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a
abertura de créditos adicionais suplementares conforme estabelecido no Artigo
34 da Lei 6200, de 23 de dezembro de 2008.
§ 1º – Os programas especiais de trabalho, inclusive os
convênios e operações de crédito, aos quais se lhes vinculam recursos
financeiros e de outras naturezas, conforme explicitados nos artigos
§ 2º - Os programas especiais de que trata o parágrafo anterior,
são os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 12 - A presente Lei terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 24 de
dezembro de 2008.
ATÍLIO TRAVÁGLIA
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim
LEI Nº
6201/2008 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2009
Anexo I
– Metas Fiscais
Demonstrativo de Compatibilidade da Programação dos Orçamentos – Art.
5º inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PARA O
EXERCÍCIO
|
|
|
|
Valores
Correntes |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
Descrição |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Receita
Total |
207.458.327 |
228.204.160 |
251.024.576 |
|
Receita
Fiscal Líquida |
205.618.327 |
226.180.160 |
248.801.176 |
|
Despesa
Total |
201.234.577 |
221.358.035 |
243.493.838 |
|
Despesa
Fiscal Líquida |
193.973.536 |
213.370.889 |
234.707.978 |
|
Estoque
da Dívida |
44.514.124 |
45.918.712 |
46.593.387 |
|
Resultado
Primário |
11.644.791 |
12.809.270 |
14.093.197 |
|
Resultado
Nominal |
8.098.622 |
8.157.891 |
8.217.623 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valores
Constantes |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
Descrição |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Receita
Total |
198.122.702 |
217.934.973 |
239.728.470 |
|
Receita
Fiscal Líquida |
196.365.502 |
216.002.053 |
237.605.123 |
|
Despesa
Total |
192.179.021 |
211.396.923 |
232.536.616 |
|
Despesa
Fiscal Líquida |
185.244.727 |
203.769.199 |
224.146.119 |
|
Estoque
da Dívida |
39.141.269 |
40.376.324 |
40.969.565 |
|
Resultado
Primário |
11.120.776 |
12.232.853 |
13.459.004 |
|
Resultado
Nominal |
7.734.184 |
7.790.786 |
7.847.830 |
LEI Nº
6201/2008 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2009
Anexo II
– Metas Fiscais
Estimativa
de Renúncia de Receitas – Art. 5º inciso II da Lei Complementar nº 101 de
04/05/2000
(Lei de
Responsabilidade Fiscal)
Demonstrativo de Estimativa de
Renuncia de Receitas
|
LEI / ANO |
IPTU |
ISSQN |
ITBI |
SERVIÇOS PÚBLICOS |
MULTAS / JUROS |
TOTAL |
|
|
4960/2000 |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
|
|
4970/2000 |
40.000,00 |
90.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
150.000,00 |
|
|
4983/2000 |
50.000,00 |
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
120.000,00 |
|
|
5005/2000 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
|
|
5042/2000 |
0,00 |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
|
5170/2001 |
20.000,00 |
40.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
|
5265/2001 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
70.000,00 |
|
|
5266/2001 |
8.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
10.000,00 |
|
|
5320/2002 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
|
|
5345/2002 |
80.000,00 |
10.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
20.000,00 |
120.000,00 |
|
|
5394/2003 |
220.000,00 |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
|
|
5403/2003 |
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
5408/2003 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
|
5410/2003 |
0,00 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
|
|
5436/2003 |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
|
|
5446/2003 |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
3.000,00 |
2,00 |
20.000,00 |
|
|
5492/2003 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
5500/2003 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
5503/2003 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
5516/2003 |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
30.000,00 |
|
|
5519/2003 |
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
5525/2004 |
40.000,00 |
20.000,00 |
5,00 |
5.000,00 |
10.000,00 |
80.000,00 |
|
|
5535/2004 |
400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
400.000,00 |
|
|
5547/2004 |
400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
200.000,00 |
600.000,00 |
|
|
5594/2004 |
15.000,00 |
|
|
15.000,00 |
|
30.000,00 |
|
|
5604/2004 |
300.000,00 |
|
|
50.000,00 |
80.000,00 |
430.000,00 |
|
|
5651/2004 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
165.000,00 |
165.000,00 |
|
|
5659/2004 |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.000,00 |
|
|
3467/1991 |
|
200.000,00 |
|
|
|
200.000,00 |
|
|
5784/2005 |
|
|
|
|
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
6107/2008 |
|
|
|
|
250.000,00 |
250.000,00 |
|
|
6121/2008 |
500.000,00 |
|
|
|
|
300.000,00 |
|
|
6134/2008 |
500.000,00 |
|
|
|
|
300.000,00 |
|
|
Total |
4.799.000,00 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim |
||||||||
|
Lei Orçamentária para 2009 |
||||||||
|
Anexo III - Alteração em Ações do Plano Plurianual |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A ação abaixo passa a compor o programa: |
||||||||
|
Programas e Ações |
Unid. Medida |
Metas 2007-2009 |
||||||
|
Programa |
0029 |
FORTALECIMENTO DE IDENTIDADE CULTURAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM |
|
|
||||
|
Objetivo |
Resgatar a memória cultural de Cachoeiro de Itapemirim, visando o
conhecimento da população para valorizar e propagar a história do município. |
|
|
|||||
|
Ação/Tipo |
Descrição |
|
|
|||||
|
362 P |
Reforma de Patrimônio Histórico Cultural |
Unidade |
5 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
************************************************************************************* |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A ação abaixo passa a compor o programa: |
||||||||
|
Programas e Ações |
Unid. Medida |
Metas 2007-2009 |
||||||
|
Programa |
0018 |
HABITAÇÃO POPULAR |
|
|
||||
|
Objetivo |
Atender a população sem acesso aos financiamentos habitacionais. |
|
|
|||||
|
Ação/Tipo |
Descrição |
|
|
|||||
|
227 P |
Regularização Imobiliária |
Unidade |
1.125 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
************************************************************************************* |
||||||||
Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim
Lei Orçamentária para 2009
Anexo IV - Demonstrativo da
Previsão de Convênios e de Operações de Crédito com Fontes de Recursos
|
Código |
Descrição
da Receita |
Valor |
Fonte |
|
10.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
17.21.33.00 |
TRANSF.
RECURSOS DO SUS UNIÃO |
15.082.477,00 |
|
|
7.21.33.01 |
PISO DE ATENÇAO BASICA |
2.972.250,00 |
15 |
|
7.21.33.02 |
VIGILANCIA SANITARIA |
70.641,60 |
15 |
|
7.21.33.03 |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
3.102.540,00 |
15 |
|
7.21.33.04 |
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO |
3.102.540,00 |
15 |
|
7.21.33.05 |
FARMACIA POPULAR |
120.000,00 |
15 |
|
7.21.33.06 |
COMBATE A ENDEMIAS |
745.524,60 |
15 |
|
7.21.33.07 |
COMBATE A DST/AIDS |
196.996,00 |
15 |
|
7.21.33.08 |
AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS - FNS |
800.680,80 |
15 |
|
7.21.33.09 |
ESPECIALIDADE SUS |
730.800,00 |
15 |
|
7.21.33.10 |
PROESF |
798.000,00 |
15 |
|
17.21.33.11 |
FARMACIA
BASICA |
292.932,00 |
15 |
|
17.21.33.12 |
PROGRAMA
SAÚDE BUCAL |
331.500,00 |
15 |
|
17.21.33.13 |
CEO |
184.800,00 |
15 |
|
17.21.33.14 |
CEREST/RENAST |
360.000,00 |
15 |
|
17.21.33.18 |
PROGRAMA
TUBERCULOSE |
30.000,00 |
15 |
|
17.21.33.19 |
CASA DE
APOIO |
50.400,00 |
15 |
|
17.21.33.24 |
LABORATÓRIO
REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA |
50.000,00 |
15 |
|
17.21.33.25 |
SAUDE DO
IDOSO |
30.000,00 |
15 |
|
17.21.33.26 |
PSF –
INCENTIVO NOVAS EQUIPES |
140.000,00 |
15 |
|
17.21.33.27 |
PROG SAUDE
BUCAL – INC NOVAS EQUIPES |
28.000,00 |
15 |
|
17.21.33.28 |
CAMPANHA
RUBEOLA |
30.000,00 |
15 |
|
17.21.33.29 |
PROG
HUMANIZAÇÃO PRE NATAL/NASC |
15.000,00 |
15 |
|
17.21.33.30 |
PROGRAMA
CANCER COLO UTERINO |
10.000,00 |
15 |
|
17.21.33.31 |
FUNDO
ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO-FAN |
20.000,00 |
15 |
|
17.21.33.32 |
MANUTENÇÃO
NASF |
780.000,00 |
15 |
|
17.21.33.33 |
NASF – INC
NOVAS EQUIPES |
60.000,00 |
15 |
|
17.21.33.34 |
PROGRAMA DE
IMUNIZAÇÃO |
18.000,00 |
15 |
|
7.21.33.99 |
DEMAIS TRANSF RECURSOS SUS |
11.872,00 |
15 |
|
1721.34.00
|
TRANSF.
RECURSOS FNAS |
1.012.842,72 |
|
|
17.21.34.01
|
AÇAO CONTINUADA |
284.826,72 |
2001 |
|
7.21.34.02 |
PETI |
54.000,00 |
2002 |
|
17.21.34.04 |
BOLSA
FAMILIA SERVICO |
165.000,00 |
2004 |
|
17.21.34.05 |
SENTINELA -
SERVICO |
37.200,00 |
2005 |
|
17.21.34.08 |
PAIF - CRAS |
108.000,00 |
2008 |
|
17.21.34.09 |
MEDIDAS
SOCIO EDUCATIVAS |
48.816,00 |
2010 |
|
17.21.34.10 |
PRO JOVEM |
75.000,00 |
2011 |
|
7.21.34.99 |
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO |
240.000,00 |
2009 |
|
17.21.35.00 |
TRASNF.
RECURSOS FNDE |
3.634.845,90 |
|
|
17.21.35.01
|
TRANSF SALARIO-EDUCACAO |
2.350.073,00 |
09 |
|
17.21.35.02
|
PROG DINHEIRO DIRETO ESCOLA - PDDE |
7.119,30 |
10 |
|
17.21.35.03
|
ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE |
930.644,00 |
10 |
|
17.21.35.04
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAC |
112.948,00 |
10 |
|
17.21.35.05 |
APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE |
196.341,60 |
10 |
|
17.21.35.08 |
EDUCACAO
INCLUSIVA DIVERSIDADE |
19.800,00 |
10 |
|
17.21.35.09 |
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – QUILOMBOLA |
7.920,00 |
10 |
|
17.21.35.99 |
OUTRAS
TRANSF FNDE |
10.000,00 |
10 |
|
17.61.99.00 |
OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO |
4.936.616,60 |
|
|
|
SEMDEC – CONGRESSO BRAS TURISMO RURAL E
ECOLOGICO |
150.000,00 |
4044 |
|
|
SEMDEC – QUALIF SERV TURISTICOS |
80.000,00 |
4111 |
|
|
SEMDEC – TURISMO ARTISTICO VERAO |
1.800.000,00 |
4041 |
|
|
SEMDEC – CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO |
525.000,00 |
4024 |
|
|
SEMDEC – COMUNIDADE DIGITAL |
300.000,00 |
4112 |
|
|
SEMDEC – MUSEU CIENCIA E TECNOLOGIA |
300.000,00 |
4022 |
|
|
SEMDEC – BIENAL RUBEM BRAGA |
600.000,00 |
4042 |
|
|
SEMDER – DESENV AGRICULTURA ORGANICA |
10.000,00 |
4003 |
|
|
SEMDER – DESENV PECUARIA, FRUTICULTURA E CAFÉ |
100.000,00 |
4036 |
|
|
SEMDER – EXPOSUL |
100.000,00 |
4002 |
|
|
SEMDES – APAE |
100.000,00 |
4121 |
|
|
SEME – CONV PMCI/MEC/FNDE Nº 816062/08 |
71.616,60 |
4104 |
|
|
SEMPLO – INFOVIA – FUST |
800.000,00 |
4051 |
|
17.62.00.00 |
TRANSF. CONVENIO ESTADO E ENTIDADES |
4.486.075,00 |
|
|
17.62.02.01
|
TRANSPORTE ESCOLAR |
956.977,00 |
4028 |
|
17.62.99.00 |
OUTRAS TRANSF. CONV.ESTADO
|
3.529.098,00 |
|
|
|
SAUDE – MANUTENÇÃO DO CAPSAD |
400.098,00 |
4047 |
|
|
SEMAC – FESTA DE CACHOEIRO/RODEIO |
80.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – CARNAVAL |
80.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – SEMANA DO REI |
30.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – NATAL/REVEION |
30.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – FEIRA DA BONDADE |
80.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – FEIRA DOS MUNICIPIOS |
450.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – FESTIVAL DE ARTES CENICAS |
60.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – MOSTRA DE CINEMA |
25.000,00 |
4045 |
|
|
SEMAC – CARAVANA CULTURAL |
40.000,00 |
4045 |
|
|
SEMDEC – SEMINARIO REG DESENVOLV ECONOMICO |
40.000,00 |
4037 |
|
|
SEMDEC – CIRCUITOS TURISTICOS |
1.220.000,00 |
4040 |
|
|
SEMDER – APOIO AGROINDUSTRIA RURAL |
20.000,00 |
4125 |
|
|
SEMDER – DESENV PISCICULTURA |
100.000,00 |
4034 |
|
|
SEMDER – PLANO DESENV FLORESTAL |
200.000,00 |
4035 |
|
|
SEMDES – LAR NINA ARUEIRA |
10.000,00 |
4033 |
|
|
SEMDES – ASILO JOAO XXIII |
50.000,00 |
4118 |
|
|
SEMDES – CASA DAS MENINAS |
14.000,00 |
4100 |
|
|
SEMDES – PROJETO NOSSA CRIANÇA |
13.000,00 |
4102 |
|
|
SEMDES – PROJETO VILARGINDO P/SER FELIZ |
13.000,00 |
4119 |
|
|
SEMDES – CASA DE PASSAGEM |
12.000,00 |
4095 |
|
|
SEMDES – CENTRO CONVIVENCIA VIDA ATIVA |
11.000,00 |
4120 |
|
|
SEMDES – PROJETO ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
|
1.000,00 |
4122 |
|
|
SEMDES – SOS MULHER |
10.000,00 |
4123 |
|
|
SEMDES – IASES MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS |
60.000,00 |
4030 |
|
|
SEMSET – SEC ESTADUAL SEG PUBLICA |
180.000,00 |
4029 |
|
|
SEMUTHA – CURSOS ESPECIALIZADOS |
300.000,00 |
4027 |
|
17.64.99.00 |
TRANSF CONV INST PRIVADAS |
550.000,00 |
|
|
|
SEMDEC – SEBRAE AGENDA 21 |
200.000,00 |
4016 |
|
|
SEMDEC – SEBRAE ARTESANATO |
50.000,00 |
4108 |
|
|
SEMDEC – SEBRAE DIAG DESENVOLV ECONOMICO |
30.000,00 |
4010 |
|
|
SEMDEC – SEBRAE INCUBADORA DE EMPRESAS |
120.000,00 |
4012 |
|
|
SEMDEC – SEBRAE SETOR METAL MECANICO |
150.000,00 |
4013 |
|
21.14.05.00 |
OPER CRED INTERNAS/PROG MODERN ADM |
8.123.676,23 |
|
|
21.14.05.01 |
OPER. CRED. BNDES – PMAT I |
1.066.326,23 |
2101 |
|
21.14.05.02 |
OPER. CRED. BNDES – PMAT II |
2.128.350,00 |
2102 |
|
21.14.05.03 |
OPER.
CRED. BNDES - PNAFM |
4.929.000,00 |
2103 |
|
21.14.99.00 |
OPER CRED INTERNAS/PROG GOVERNO |
16.000.000,00 |
|
|
21.14.99.01 |
OPER. CRED.
BNDES – PROJ N. BAIRRO. |
16.000.000,00 |
2104 |
|
24.71.99.00 |
OUT TRANSF CONV UNIAO |
20.427.714,00 |
|
|
|
SAUDE –
CONCLUSÃO DO HIFA CONV 3326/04 |
524.958,00 |
4059 |
|
|
SAUDE –
APARELHAMENTO DO CAPSAD |
50.000,00 |
4062 |
|
|
SAUDE –
REFORMA UNID BASICA DE SAUDE |
200.000,00 |
4057 |
|
|
SAUDE –
CONV 992/07 – AQUIS MAT PERMANENTE |
146.423,00 |
4061 |
|
|
SAUDE –
CONV 2633/07 – AQUIS MAT PERMANENTE |
291.577,00 |
4061 |
|
|
SEMDEC –
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES AO TURISTA |
240.000,00 |
4040 |
|
|
SEMDEC –
REFORMA DA CASA DE CULTURA ROBERTO CARLOS / URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
PÓRTICOS |
160.000,00 |
4020 |
|
|
SEMDEC – AEROPORTO MUNICIPAL |
250.000,00 |
4127 |
|
|
SEMDEC – OBRAS
SITIO AMBIENTAL “ESTAÇÃO AMBIENTE MEIRELLES” |
176.000,00 |
4056 |
|
|
SEMDER –
PATRULHA MECANIZADA |
300.000,00 |
4052 |
|
|
SEMDER –
DESENV PECUARIA, FRUTICULTURA E CAFÉ |
200.000,00 |
4036 |
|
|
SEMDER –
DESENV AGRICULTURA ORGANICA |
50.000,00 |
4003 |
|
|
SEMDES –
SOS MULHER |
112.000,00 |
4123 |
|
|
SEMDES –
CRAS |
10.000,00 |
4096 |
|
|
SEMDES –
SEGURANÇA ALIMENTAR |
250.000,00 |
4128 |
|
|
SEMESP – IMPLANTAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER |
1.000.000,00 |
4075 |
|
|
SEMESP –
CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA |
2.000.000,00 |
4053 |
|
|
SEMO –
CONST GALERIAS PLUVIAIS |
2.000.000,00 |
4129 |
|
|
SEMO – CONST
MUROS CONTENÇÃO |
1.000.000,00 |
4130 |
|
|
SEMO –
CONST PONTES |
1.000.000,00 |
4099 |
|
|
SEMO –
CONST REDES PLUVIAIS |
500.000,00 |
4131 |
|
|
SEMO –
PAVIMENTAÇÃO |
2.000.000,00 |
4093 |
|
|
SEMO – REV
AREAS CONV PUBLICO |
500.000,00 |
4092 |
|
|
SEMPLO –
INFOVIA – FUST |
1.700.000,00 |
4051 |
|
|
SEMSET –
DEPTO NACIONAL TRÂNSITO |
200.000,00 |
4116 |
|
|
SEMSET –
SEC NACIONAL SEG PUBLICA |
300.000,00 |
4001 |
|
|
SEMUTHA –
IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1.000.000,00 |
4038 |
|
|
SEMUTHA –
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
3.269.507,00 |
4068 |
|
|
SEMUTHA – CONST CCOMUN DREN PAV |
497.249,00 |
4126 |
|
|
SEMUTHA –
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA |
500.000,00 |
4115 |
|
24.72.00.00 |
TRANSF. CONV. ESTADO E ENTIDADES |
12.475.000,00 |
|
|
24.72.99.00 |
OUT TRANSF CONV ESTADOS |
12.475.000,00 |
|
|
|
SAUDE – OBRAS SAUDE CAPSAD |
70.000,00 |
4079 |
|
|
SEMAC – BIBLIOTECA MUNICIPAL |
2.000.000,00 |
4055 |
|
|
SEMAC – MUSEU FERROVIÁRIO |
30.000,00 |
4071 |
|
|
SEMAC – CENTRO CULTURAL CASA DOS BRAGA |
30.000,00 |
4050 |
|
|
SEMAC – CASA DE CULTURA ROBERTO CARLOS |
50.000,00 |
4105 |
|
|
SEMAC – CASA DA MEMORIA |
60.000,00 |
4106 |
|
|
SEMAC – TEATRO MUNICIPAL RUBEM BRAGA |
80.000,00 |
4107 |
|
|
SEMDEC – APOIO INSTAL DE EMPRESAS |
500.000,00 |
4074 |
|
|
SEMDEC – POLO INDUSTRIAL |
5.500.000,00 |
4073 |
|
|
SEMDER – TELEFONIA RURAL |
500.000,00 |
4072 |
|
|
SEMDER – APOIO AGROINDUSTRIA RURAL |
80.000,00 |
4125 |
|
|
SEMDES – ADELSON MOREIRA RABELLO |
50.000,00 |
4117 |
|
|
SEMDES – LAR NINA ARUEIRA |
20.000,00 |
4033 |
|
|
SEMDES – CASA DAS MENINAS |
9.000,00 |
4100 |
|
|
SEMDES – PROJETO NOSSA CRIANÇA |
10.000,00 |
4102 |
|
|
SEMDES – PROJETO VILARGINDO P/SER FELIZ |
10.000,00 |
4119 |
|
|
SEMDES – CASA DE PASSAGEM |
11.000,00 |
4095 |
|
|
SEMDES – CENTRO CONVIVENCIA VIDA ATIVA |
9.000,00 |
4120 |
|
|
SEMDES – CRAS |
55.000,00 |
4096 |
|
|
SEMDES – PROJETO ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
|
1.000,00 |
4122 |
|
|
SEMO – CONST ESCADARIAS |
150.000,00 |
4132 |
|
|
SEMO – CONST MURO CONTENÇÃO |
1.000.000,00 |
4130 |
|
|
SEMO – CONST PASSARELAS |
250.000,00 |
4133 |
|
|
SEMO – PAVIMENTAÇÃO |
2.000.000,00 |
4093 |
|
24.74.00.00 |
TRANSF. CONV. INST. PRIVADAS |
700.000,00 |
|
|
|
SAUDE – FURNAS 2007 |
28.000,00 |
4085 |
|
|
SEMMA – PLANO MANEJO RESERVA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ITABIRA – CETAS – IBAMA/SAMARCO |
42.000,00 |
4084 |
|
|
SEMMA – RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO –
PROGRAMA FRD/BNDES/IPES |
630.000,00 |
4082 |