LEI
Nº 6.383, DE 09 DE JULHO DE 2010
ALTERA O ANEXO I DA
LEI Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º O
Anexo
I da Lei nº 6.095, de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a alteração
a seguir:
“ANEXO I
Quadro de Cargos de Gestão Pública Municipal
|
Categoria de Cargos |
Cargo Anterior |
Cargo Atual |
Grupo Salarial |
Classe |
Nível |
Nível de escolaridade exigido |
Carga Horária Semanal |
|
Profissionais Especializados |
Técnico em Serviços Administrativos |
Técnico em Serviços Administrativos |
VI |
B |
12 |
Ensino Médio Completo |
30 h |
-----------------------------------------------------------------”
Art. 2º As
disposições previstas em Lei para os demais cargos permanecem inalteradas.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de
julho de 2010.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.