LEI Nº 6.551, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA
O ANEXO I DA LEI Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O QUADRO DE
CARGOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º O Anexo
I da Lei nº 6.095, de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a alteração
a seguir:
“ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
|
CATEGORIA DE CARGOS |
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
GRUPO SALARIAL |
CLASSE
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Profissionais Especializados |
Técnico em Edificações |
Técnico em Edificações |
VI |
B |
12 |
Ensino Técnico Completo |
30 h |
|
Técnico em Contabilidade |
Técnico em Contabilidade |
VI |
B |
12 |
Ensino Técnico Completo |
30 h |
----------------------------------------------------------------”
Art. 2º As disposições
previstas em Lei para os demais cargos permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 08 de setembro de 2011.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.