LEI Nº 6582, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

 

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído a “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” no Município de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Art. 2º As comemorações da Semana da Juventude serão realizadas na semana que comportar o último sábado do mês de Outubro de cada ano, quando é comemorado o dia da Juventude de acordo com a Lei Municipal nº 5.340/2002.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de dezembro de 2011.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.