LEI N? 6.915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A LEI N? 5.890/2006 EM SEU ANEXO XI, QUE DISP?E SOBRE O PDM ? PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

A C?mara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Esp?rito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1? As tabelas XI-I, XI-II, XI-III, XI-V, XI-VI, XI-VII e XI-XI do Anexo XI da Lei 5.890/2006, com reda??o alterada pela Lei n? 6.410/2010, passam a viger com a seguinte reda??o:

Tabela de ZR - 01 (Anexo XI -I)
Usos Permitidos		?ndices							Parcelamento
	Vias cole-	C.A.	T.O.	T.P. (m?nimo)	Gabarito	Afastamentos M?nimos
Todas as vias	toras e prin-								Testada	?rea
	cipais	(m?ximo)	(m?ximo)			Frente	Lateral	Fundos	(m?nima)	(m?nima)
R1	CS2	2,7	70%	18%	ver anexo XIII	1,50 m e/ou 3,00 m (vide obs. abaixo)	1,50 m	1,50 m	8,00 m	200,00 m?
R2
R3
R4
R5
R6
CS 1
-	I1	3,0	74%	14%					12,00 m	360,00 m?
Observa??es ZR-01:
1. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);
2. Vaga de garagem (vide anexo XII);
3. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;
4. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;
5. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;
6. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.
Tabela de ZR - 02 (Anexo XI - II)
Usos Permitidos		?ndices							Parcelamento
	Vias cole-	C.A.	T.O.	T.P. (m?nimo)	Gabarito	Afastamentos M?nimos
Todas as vias	toras e prin-								Testada	?rea
	cipais	(m?ximo)	(m?ximo)			Frente	Lateral	Fundos	(m?nima)	(m?nima)
R1	CS2	3,0	73%	17%	ver anexo XIII	1,50 m e/ou 3,00 m (vide obs. abaixo)	1,50 m	1,50 m	12,00 m	240,00 m?
R2
R3
R4
R5
R6
CS 1
-	I1	3,0	74%	14%					12,00 m	360,00 m?
Observa??es ZR-02:
1. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);
2. Vaga de garagem (vide anexo XII);
3. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;
4. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;
5. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;
6. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.
Tabela de ZR - 03 (Anexo XI - III)
Usos Permitidos		?ndices							Parcelamento
	Vias cole-	C.A.	T.O.	T.P. (m?nimo)	Gabarito	Afastamentos M?nimos
Todas as vias	toras e prin-								Testada	?rea
	cipais	(m?ximo)	(m?ximo)			Frente	Lateral	Fundos	(m?nima)	(m?nima)
R1	CS2	3,0	73%	17%	ver anexo XIII	1,50 m e/ou 3,00 m (vide obs. abaixo)	1,50 m	1,50 m	12,00 m	240,00 m?
R2
R3
R4
R5
R6
CS 1
-	I1	3,0	74%	14%					12,00 m	360,00 m?
Observa??es ZR-03:
1. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);
2. Vaga de garagem (vide anexo XII);
3. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;
4. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;
5. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;
6. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.

Tabela de ZAD - 01 (Anexo XI - V)

Usos Permitidos

?ndices

Parcelamento

Vias princi-

C.A.

T.O.

T.P. (m?nimo)

Gabarito

Afastamentos M?nimos

Todas as vias

pais e arteri-

Testada

?rea

ais

(m?ximo)

(m?ximo)

Frente

Lateral

Fundos

(m?nima)

(m?nima)

R1

CS 4

2,8

71%

19%

ver anexo de gabarito

1,50 m e/ou 3,00 m (vide obs. abaixo)

1,50 m

1,50 m

10,00 m

200,00 m?

R2

R3

R4

R5

R6

CS 1

CS 2

CS 3

I 1 e I 2

3,0

74%

14%

12,00 m

360,00 m?

Observa??es ZAD-01:

1. Observar o Anexo X, Recuo Vi?rio, para cumprir o afastamento frontal;

2. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);

3. Vaga de garagem vide anexo XII;

4. Os confrontantes de im?vel considerado patrim?nio hist?rico dever?o seguir a tabela ZOR;

5. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;

6. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;

7. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;

8. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.

Tabela de ZAD - 02 (Anexo XI - VI)

Usos Permitidos

?ndices

Parcelamento

Todas as vias

C.A.

T.O.

T.P. (m?nimo)

Gabarito

Afastamentos M?nimos

Testada

?rea

(m?ximo)

(m?ximo)

Frente

Lateral

Fundos

(m?nima)

(m?nima)

R1

2,9

72%

17%

ver anexo XIII

3,00 m

1,50 m

1,50 m

12,00 m

300,00 m?

R2

R3

R4

R5

R6

CS1

CS2

CS 3

CS 4

CS 5

I 1, I 2 e I 3

3,0

74%

14%

12,00 m

360,00 m?

Observa??es ZAD-02:

1. Observar o Anexo X, Recuo Vi?rio, para cumprir o afastamento frontal;

2. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);

3. Vaga de garagem vide Anexo XII;

4. Os confrontantes de im?vel considerado patrim?nio hist?rico dever?o seguir a tabela ZOR;

5. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;

6. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;

7. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;

8. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.

Tabela de ZAD - 03 (Anexo XI - VII)

Usos Permitidos

?ndices

Parcelamento

Todas as vias

C.A.

T.O.

T.P.

Gabarito

Afastamentos M?nimos

Testada

?rea

(m?ximo)

(m?ximo)

(m?nimo)

Frente

Lateral

Fundos

(m?nima)

(m?nima)

R1

3,0

74%

14%

ver anexo XIII

3,00 m

1,50 m

1,50 m

12,00 m

360,00 m?

R2

R3

CS 1

CS 2

CS 3

CS 4

CS 5

I 1

76%

14%

15,00 m

450,00 m?

I 2

I 3

I 4

Observa??es ZAD-03:

1. Observar o Anexo X, Recuo Vi?rio, para cumprir o afastamento frontal;

2. Os ?ndices urban?sticos para edifica??es com mais de 06 (seis) pavimentos dever?o seguir a tabela de Edifica??es Multifamiliares, Comercial e Misto (vide anexo XI-XI);

3. Vaga de garagem vide Anexo XII;

4. Os confrontantes de im?vel considerado patrim?nio hist?rico dever?o seguir a tabela ZOR;

5. Na margem do Rio Itapemirim fica permitido os tipos de uso especificados na tabela ZAD-01, mas limitado ao n?mero de pavimentos da tabela ZOL;

6. Verificar se na ?rea a construir existe ?rea de risco e patrim?nio hist?rico;

7. Observar os artigos do PDM que tratam de exce??es com rela??o aos afastamentos;

8. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.

ANEXO XI-XI

EDIFICA??ES DE USO MULTIFAMILIAR, COMERCIAL E MISTO

op??o de afastamento lateral

fun??o do pavimento

n?mero de pav. permitidos

afastamento

C.A. m?x.

T.O. m?x.

T.P.

frente

fundos

lateral A

lateral B

duas laterais

embasamento

at? 05 pav.

3,00

1,50

1,50

1,50

4,5 Conforme a Zona de Uso

87 % Conforme a Zona de Uso

10 % Conforme a Zona de Uso

pav. tipo

at? 10 pav.

3,00

0,10 p/ cada pav.

0,15 p/ cada pav.

0,15 p/ cada pav.

uma lateral

embasamento

at? 04 pav.

3,00

1,50

1,50

?

4,5 Conforme a Zona de Uso

87 % Conforme a Zona de Uso

10 % Conforme a Zona de Uso

pav. tipo

at? 09 pav.

3,00

0,10 p/ cada pav.

0,15 p/ cada pav.

0,15 p/ cada pav.

Observa??es:

1. Quando a op??o for pelo afastamento das duas laterais:

a) os afastamentos de fundos e lateral nos pavimentos tipo devem ser calculados tomando como ponto de refer?ncia as proje??es dos limites do embasamento.

2. Quando a op??o for pelo afastamento de uma lateral:

a) Os afastamentos de fundos devem ser calculados tomando como ponto de refer?ncia a proje??o do limite de fundos do embasamento;

b) Os afastamentos laterais nos pavimentos tipo, onde o embasamento estiver na divisa do lote, devem ser calculados tomando como ponto de refer?ncia um afastamento de 1,50m a partir da divisa;

c) os afastamentos laterais nos pavimentos tipo, onde o embasamento estiver afastado da divisa do lote, devem ser calculados tomando como ponto de refer?ncia as proje??es dos limites do embasamento.

3. Quando se tratar de edifica??o com parede cega, nas laterais, fica permitido o afastamento de apenas 1,50m (um metro e cinquenta cent?metros) da divisa;

4. Fica permitido a ocupa??o nos fundos quando tratar-se de terreno em aclive somente at? a altura do talude e no m?ximo at? 04 (quatro) pavimentos (embasamento);

5. Fica determinado uma taxa especial de permeabilidade igual a 10% (dez por cento) da ?rea do terreno, independente da zona de ocupa??o;

6. Nas edifica??es residenciais multifamiliares, fica definido 01 (uma) vaga de garagem para cada unidade at? 100,00m? (cem metros quadrados) de ?rea privativa. As unidades com ?rea superior ver tabela de vagas de garagem;

7. Ser? facultado a permuta de pavimento de garagem por pavimento tipo;

8. No embasamento ? permitido apenas o uso comercial, garagem e ?rea de lazer;

9. N?o ? permitida a proje??o sobre o passeio, admitindo-se o avan?o de at? 0,50m (cinquenta cent?metros) para abas, brises, jardineiras, ornatos e caixa de ar condicionado, com altura m?nima de 3,00m (tr?s metros);

10. Os pavimentos tipo se referem ao artigo 255, ? 1? do PDM;

11. Para edifica??es de at? 06 (seis) pavimentos, ver artigo 236 do PDM;

12. Vaga de garagem vide anexo XII;

13. Os confrontantes de im?vel considerado patrim?nio hist?rico, seguir a tabela ZOR;

14. Deve ser verificado, junto aos ?rg?os competentes, a exist?ncia de ?rea de risco e patrim?nio hist?rico no local, para serem tomadas as devidas provid?ncias;

15. Na concess?o da anu?ncia pr?via das constru??es, dever? ser apresentado levantamento topogr?fico constando a cota da ?rea a ser edificada;

16. Nas edifica??es multifamilares e/ou comerciais com mais de 08 (oito) unidades, a serem constru?das em vias principais ou arteriais, fica obrigat?rio recuo de 5,00m (cinco metros) ap?s a aplica??o do passeio p?blico em frente ao port?o de acesso do pavimento garagem, podendo ser ocupada com rampa m?xima de 12%;

17. Na cota mais alta de cada bairro, fica permitido a constru??o de no m?ximo 06 (seis) pavimentos (ver anexo XIII), e a altura m?xima das edifica??es situadas abaixo dessa altitude n?o deve ultrapassar 18,00m (dezoito metros) da referida cota.

18. Quanto ?s edifica??es hospitalares desconformes, observar-se-? o disposto no artigo 205 do PDM.

Art. 2? Esta Lei entrar? em vigor na data de sua publica??o, revogadas as disposi??es em contr?rio.

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto n?o substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.