LEI N? 6.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

 

ALTERA ANEXO I DA LEI N? 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.

 

A C?mara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Esp?rito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1? O Anexo I da Lei n? 5.890, de 31 de outubro de 2006, para a vigorar conforme Mapa e Memorial Descritivo que seguem em anexo.

 

Art. 2? Esta Lei entrar? em vigor na data de sua publica??o, revogadas as disposi??es em contr?rio.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto n?o substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 

ANEXO I

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA LINHA PERIM?TRICA DA ?REA DE EXPANS?O URBANA DA SEDE DO MUNIC?PIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ESTUDO)

 

P 01

Ponto situado na foz do C?rrego Po?o D' Anta, no Rio Itapemirim.

De 01 - 02

Segue pelo eixo do Rio Itapemirim at? a foz do C?rrego Retiro.

P 02

Ponto situado no Rio Itapemirim, na foz do C?rrego Retiro.

De 02 - 03

Segue pelo eixo do C?rrego Retiro at? a desembocadura do C?rrego Independ?ncia.

P 03

Ponto situado na desembocadura do C?rrego Independ?ncia.

De 03 - 04

Segue pelo eixo do C?rrego Independ?ncia at? a desembocadura do C?rrego Palmital.

P 04

Ponto situado na desembocadura do C?rrego Palmital.

De 04 - 05

Segue pelo eixo do Corr?go Palmital at? afastar-se 500 metros do eixo do C?rrego Independ?ncia.

P 05

Ponto situado no eixo do C?rrego Palmital, a 500 metros da sua desembocadura.

De 05 - 06

Retorna paralelo ao C?rrego Independ?ncia distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar 500 metros da desembocadura do referido C?rrego e do eixo da? Rodovia BR 482.

P 06

Ponto situado a 500 metros da desembocadura do C?rrego Independ?ncia e a 500 metros do eixo da Rodovia BR 482.

De 06 - 07

Segue paralelo a Rodovia BR 482, distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar-se 200 metros do eixo da estrada de acesso ? localidade da Tijuca.

P 07

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia? BR 482 e a 200 metros do eixo da estrada de acesso ? localidade da Tijuca.

De 07 - 08

Segue paralelo a estrada da Tijuca, distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar 200 metros do entroncamento com a via de acesso ao bairro S?o Geraldo.

P 08

Ponto situado a 200 metros da estrada de acesso a localidade da Tijuca, pr?ximo ao entroncamento entre esta e a estrada de acesso ao bairro S?o Geraldo.

De 08 - 09

Segue at? o entroncamento, avan?ando pelo eixo da via de acesso ao bairro S?o Geraldo, at? ao final da Avenida Jo?o Sasso.

P 09

Ponto situado ao final da Avenida Jo?o Sasso, no bairro S?o Geraldo.

De 09 - 10

Segue em linha reta at? o ponto de cruzamento entre a Ferrovia Centro Atl?ntica e um afluente do C?rrego Monte Cristo, cuja a nascente est? localizada acima da Serra das Andorinhas.

P 10

Ponto situado no cruzamento entre a Ferrovia Centro Atl?ntica e um afluente do C?rrego Monte Cristo, cuja a nascente est? localizada acima da Serra das Andorinhas.

De 10 - 11

Segue pelo eixo da Ferrovia at? encontrar-se a com a via de acesso ? localidade de Santa Teresa.

P 11

Ponto situado no cruzamento entre a Ferrovia Centro Atl?ntica e a via? de acesso ? localidade de Santa Teresa.

De 11 - 12

Segue pelo eixo da via de Santa Teresa, at? afastar-se? de 200 metros do eixo da ferrovia.

P 12

Ponto situado na estrada de acesso ? localidade de Santa Tereza, distante 200 metros da Ferrovia Centro Atl?ntica.

De 12 - 13

Segue paralelo a ferrovia mantendo uma dist?ncia de 200 metros do seu eixo, at? afastar-se 2.300 metros da estrada de acesso ? localidade de Santa Teresa.

P 13

Ponto situado a 200 metros da ferrovia e a 2.300 metros da estrada principal de acesso ? localidade de Santa Tereza.

De 13 - 14

Segue em linha reta na dire??o oeste at? encontrar-se com o afloramento rochoso, em C?rrego do ?leo.

P 14

Ponto situado a 700 metros do eixo da Rodovia ES 289 no afloramento rochoso, pr?ximo ? localidade de C?rrego do ?leo.

De 14 - 15

Segue paralelo a Rodovia ES 289, distanciando 700 metros de seu eixo, at? distanciar-se 800 metros do trevo de acesso ao distrito de C?rrego dos Monos.

P 15

Ponto situado a 700 metros do eixo Rodovia? ES 289 e 800 metros do trevo de acesso ao distrito de C?rrego dos Monos.

De 15 - 16

 

Segue cruzando a Rodovia? ES 289, continuando na outra margem at? alcan?ar uma dist?ncia de 500 metros de seu eixo.

P 16

Ponto situado a 500 metros do eixo Rodovia? ES 289 e 800 metros do trevo de acesso ao distrito de C?rrego dos Monos.

De 16 - 17

Segue paralelo a Rodovia? ES 289 distanciando 500 metros de seu eixo, at? encontrar-se com a estrada de acesso ? localidade de C?rrego do Br?s.

P 17

Ponto situado na estrada de acesso ? localidade de C?rrego do Br?s, distante 500 metros do eixo da Rodovia ES 289.

De 17 - 18

Segue pelo eixo da via de acesso ? localidade de C?rrego do Br?s, avan?ando 200 metros pela estrada de acesso ao distrito de C?rrego dos Monos.

P 18

Ponto situado na estrada de acesso ao distrito de C?rrego dos Monos, distante 200 metros do entroncamento com a via de acesso ? C?rrego do Br?s.

De 18 - 19

Segue paralelo a estrada de C?rrego do Br?s, distanciando 200 metros do seu eixo, at? ligar-se a Rodovia BR 393.

P 19

Ponto situado no eixo da Rodovia BR 393, distante 200 metros do entrocamento com a estrada de acesso ? localidade de C?rrego do Br?s.

De 19 - 20

Avan?a na outra margem da Rodovia BR 393 at? distanciar-se 500 metros de seu eixo.

P 20

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia BR 393.

De 20 - 21

Segue paralelo a Rodovia BR 393,? distanciando 500 metros do seu eixo, at? distanciar-se 100 metros do eixo da estrada que liga o bairro Aeroporto ? localidade de S?o Joaquim.

P 21

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia BR 393 e a 100 metros do eixo da estrada que liga o bairro Aeroporto ? localidade de S?o Joaquim.

De 21 - 22

Segue paralelo a estrada que liga o bairro Aeoporto ? localidade de S?o Joaquim, distanciando 100 metros de seu eixo, at? distanciar 100 metros do eixo da via principal em S?o Joaquim.

P 22

Ponto situado a 100 metros do eixo da estrada que liga o bairro Aeroporto ? localidade de S?o Joaquim e a 100 metros do eixo da via principal da referida localidade.

De 22 - 23

Segue paralelo a via principal em S?o Joaquim, mantendo a dist?ncia de 100 metros de seu eixo, at? afastar-se 500 metros do entroncamento com a via de acesso ao bairro Aeroporto.

P 23

Ponto situado a 100 metros do eixo da via principal de S?o Joaquim e a 500 metros do entroncamento com a via de acesso ao bairro Aeroporto.

De 23 - 24

Segue cruzando via principal da localidade de S?o Joaquim, avan?ando pela outra margem at? afastar-se 1.000 metros de seu eixo.?

P 24

Ponto situado a 1.000 metros do eixo da via principal em S?o Joaquim.

De 24 - 25

Segue paralelo a principal via de acesso ? localidade de S?o Joaquim, afastando-se 1.000 metros do seu eixo, at? distanciar 500 metros do eixo da Rodovia BR 482.

P 25

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia BR 482 e a 1.000 metros do eixo da estrada de acesso ? localidade de S?o Joaquim.

De 25 - 26

Segue paralelo a Rodovia BR 482 distanciando 500 metros de seu eixo, at? avan?ar 200 metros ao final da ferrovia.

P 26

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia BR 482, avan?ando 200 metros ao final da ferrovia.

De 26 - 27

Segue cruzando a Rodovia BR 482, ligando-se ao eixo do Rio Itapemirim.

P 27

Ponto situado no eixo do Rio Itapemirim, a 200 metros acima do final da ferrovia.

De 27 - 28

Segue pelo eixo do Rio Itapemirim at? distanciar-se 500 metros do eixo da Rodovia BR 482.

P 28

Ponto situado no eixo do Rio Itapemirim, distante 500 metros do eixo da Rodovia BR 482.

De 28 - 29

Segue paralelo a Rodovia? BR 482 distanciando 500 metros do seu eixo, at? distanciar 500 metros do eixo da Rodovia do Contorno.

P 29

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia BR 482 e 500 metros do eixo da Rodovia do Contorno.

De 29 - 30

Segue paralelo a Rodovia do Contorno distando 500 metros de seu eixo, at? encontrar-se com o eixo da Rodovia ES 164.

P 30

Ponto situado no eixo da Rodovia ES 164, distanciando? 500 metros do entrocamento entre esta e a Rodovia do Contorno.

De 30 - 31

Avan?a a outra margem da Rodovia ES 164 at? distanciar-se? 500 metros de seu eixo.

P 31

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia ES 164.

De 31 - 32

Segue paralelo a Rodovia ES 164 distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar 500 metros do eixo da Rodovia do Contorno.

P 32

Ponto situado a 500 metros dos eixos da Rodovia do Contorno e? da Rodovia ES 164.

De 32 - 33

Segue paralelo a Rodovia do Contorno distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar 500 metros do eixo da Rodovia ES 289.

P 33

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia ES 289 e a 500 metros do eixo da Rodovia do Contorno.

De 33 - 34

Segue paralelo a Rodovia ES 289 distanciando 500 metros de seu eixo, at? o limite com o Munic?pio de Itapemirim.

P 34

Ponto situado no limite com o Munic?pio de Itapemirim, distante 500 metros do eixo da Rodovia ES 289.

De 34 - 35

Segue pelo limite com o Munic?pio de? Itapemirim at? distanciar-se 500 metros do eixo da Rodovia ES 289, no C?rrego Po?o D' Antas.

P 35

Ponto situado no eixo do C?rrego Po?o D' Antas, distante 500 metros do eixo da Rodovia ES 289.

De 35 - 36

Segue paralelo a Rodovia ES 289, distanciando 500 metros de seu eixo, at? distanciar-se 500 metros do eixo do C?rrego Urtiga.

P 36

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia ES 289 e a 500 metros do eixo? do C?rrego Urtiga.

De 36 ? 37

Segue paralelo a Rodovia ES 289, distanciando 500 metros de seu eixo e at? 350 metros de dist?ncia do eixo da estrada de acesso a comunidade de Timb? 2.

P 37

Ponto situado a 500 metros do eixo da Rodovia ES 488?????? ( Cachoeiro x Frade)? e a 350 metros do eixo? da estrada de acesso a comunidade de Timb? 2. Ponto de coordenada proje??o UTM Datum WGS 84 ? E 284135m / N 7691647

De 37 ? 38

Segue paralelo a estrada que permite o acesso a comunidade de Timb? 2, at? 400 metros de um lago existente no local.

P 38

Ponto situado a 500 metros do eixo da estrada de acesso a comunidade de Timb? 2 e a 400 metros de um lago existente ?s margens da citada estrada. Ponto de coordenada proje??o UTM Datum WGS 84 ? E 284911m / N 7691006.

De 38 ? 39

Segue em linha reta, at? um cruzamento existente na estrada de acesso a comunidade de Timb? 1.

P 39

Ponto situado em um cruzamento na estrada de acesso comunidade de Timb? 1. Ponto de coordenada proje??o UTM Datum WGS 84 ? E 283981m / N 7690130.

De 39 ? 40

Segue paralelo a estrada que permite o acesso as margens do rio Itapemirim.

P 40

Ponto situado a 500 metros da estrada que permite o acesso as margem do Rio Itapemirim e a 500 metros do eixo do c?rrego Sert?o. Ponto de coordenada proje??o UTM Datum WGS 84 ? E 283874m / N 7689488m.

De 40 ? 41

Segue paralelo 500 metros da estrada que permite o acesso as margens do rio Itapemirim.

P 41

Ponto situado no eixo do Rio Itapemirim , distante 700 meros da foz do? c?rrego Tijuca. Ponto de coordenada proje??o UTM Datum WGS 84 ? E 282543m / N 7688191m.

De 41 ? 42

Segue pelo eixo do Rio Itapemirim at?? uma dist?ncia de 500? metros do eixo da Rodovia BR 101.

 

P 42

Ponto situado no eixo do Rio Itapemirim, distanciando 500 metros do eixo da Rodovia BR 101.

De 42 ? 43

Segue paralelo a Rodovia BR 101, mantendo a dist?ncia de 500 metros de seu eixo, at? ligar-se ao C?rrego Po?o D' Antas.

P 43

Ponto situado no C?rrego Po?o D' Antas, distanciando 500 metros do eixo da Rodovia BR 101.

De 43? ? 01

Segue pelo eixo do C?rrego Po?o D' Antas at? a sua foz, no Rio Itapemirim.

 

 

ANEXO I

EXPANS?O DO PER?METRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL