LEI Nº 6919, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

 

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM “FRADE E A FREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o LIONS CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM “FRADE E A FREIRA”, inscrito no CNPJ sob nº 30.965.540/0001-41, com sede na rua Godofredo Adverri, 06, bairro Jardim Itapemirim – CEP 29300-970, em Cachoeiro de Itapemirim-ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de dezembro de 2013.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.