LEI Nº 7535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO GLAUBER COELHO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declaro de utilidade pública o “Instituto Glauber Coelho”, inscrito no CNPJ sob o n° 22.519.547/0001-30, com sede na Rua 25 de Março, n° 299 – Centro – CEP 29.300-100, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 20 de dezembro de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.