LEI Nº 7.716, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – AVLICI”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Voo Livre de Cachoeiro de Itapemirim – AVLICI”, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.810.148/0001-17, com sede na Pedro Estelita Herquenhof , nº. 38, Bairro Basílio Pimenta, Cachoeiro de Itapemirim – ES, CEP 29.308-843.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 19 de agosto de 2019.

ALEXON SOARES CIPRIANO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.