O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de utilidade pública ao “Projeto Bem me quer Feliz”, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 17.012.866/0001-96 com sede e foro na Rua João Sátiro de Almeida, nº 02, bairro de Jardim América no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.