LEI Nº 7.864, DE 21 de janeiro de 2021

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, AJUSTAR O ORÇAMENTO MUNICIPAL DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a Ação 2.201 – Gestão do Interior no Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, conforme disposto em seu art. 3º.

 

SECRETARIA (AS)

EXECUTORA (AS)

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

 

AÇÃO (ES)

Código

Tipo

Esfera Orçamento

Nome da Ação

Produto da Ação

Metas do Período

Unidade de Medida

Valor de Referência

201

2 - Atividade

Fiscal

GESTÃO DO INTERIOR

ATIVIDADE MANTIDA

Física

unidade

%

Financeira

Valor em R$

1.583.610,00

 

Resumo por Categoria

Valor Previsto

Resumo por Fonte

Valor Previsto

Despesas Correntes

1.583.610,00

Tesouro Municipal

1.583.610,00

Despesas de Capital

0,00

Convênios Estado

0,00

Valor Previsto Total

1.583.610,00

Convênios União

0,00

 

 

Operações de Crédito

0,00

 

 

Parcerias

0,00

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir despesas não previstas no orçamento 2021, criando para tanto o seguinte:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Valor – R$

24.01

2401.0412218412.201

31900401000 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

210.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31900413000 - 13. SALARIO - CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.300,00

24.01

2401.0412218412.201

31900414000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMP;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

230.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31901104000 - ADICIONAL NOTURNO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

700,00

24.01

2401.0412218412.201

31901105000 - INCORPORAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.700,00

24.01

2401.0412218412.201

31901107000 - ABONO DE PERMANENCIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.300,00

24.01

2401.0412218412.201

31901109000 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901110000 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

17.300,00

24.01

2401.0412218412.201

31901131000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.600,00

24.01

2401.0412218412.201

31901133000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

29.600,00

24.01

2401.0412218412.201

31901137000 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.300,00

24.01

2401.0412218412.201

31901142000 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

9.600,00

24.01

2401.0412218412.201

31901143000 - 13º SALARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

36.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31901144000 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901145000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.500,00

24.01

2401.0412218412.201

31901147000 - LICENCA-PREMIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

6.500,00

24.01

2401.0412218412.201

31901149000 - LICENCA CAPACITAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901150000 - SALARIO MATERNIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901151000 - OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS,GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.600,00

24.01

2401.0412218412.201

31901152000 - LICENÇA SAÚDE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

12.300,00

24.01

2401.0412218412.201

31901174000 - SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS);

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

410.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31901175000 - SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

49.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31901199000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901301000 - FGTS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

700,00

24.01

2401.0412218412.201

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

98.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31901634000 - AVISO PREVIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901644000 - SERVICOS EXTRAORDINARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31901699000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31909199000 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31909499000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31909602000 - PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

71.000,00

24.01

2401.0412218412.201

31919699000 - OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33900853000 - AUXILIO-RECLUSÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33900856000 - SALARIO FAMILIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33901414000 - DIARIAS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903001000 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903004000 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903006000 - ALIMENTOS PARA ANIMAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903008000 - ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903016000 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903017000 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903019000 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903021000 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903022000 - MATERIAL DE COPA E COZINHA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903023000 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903025000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903026000 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903028000 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903031000 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903039000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903042000 - FERRAMENTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903199000 - OUTRAS PREMIAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903299000 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903301000 - PASSAGENS PARA O PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903302000 - PASSAGENS PARA O EXTERIOR

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903308000 - PEDAGIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903399000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903599000 - OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903602000 - DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903607000 - ESTAGIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903613000 - CONFERENCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETACULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.760,00

24.01

2401.0412218412.201

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.000,00

24.01

2401.0412218412.201

33903709000 - MULTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903710000 - JUROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903799000 - OUTRAS LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903899000 - OUTROS ARRENDAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903901000 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903910000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

12.200,00

24.01

2401.0412218412.201

33903912000 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

800,00

24.01

2401.0412218412.201

33903916000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903917000 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903919000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEICULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903920000 - MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903922000 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903929000 - JUROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903933000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903942000 - SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903943000 - SERVICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

56.000,00

24.01

2401.0412218412.201

33903944000 - SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

73.800,00

24.01

2401.0412218412.201

33903947000 - SERVICOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903955000 - SERVICOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30.000,00

24.01

2401.0412218412.201

33903961000 - SEGUROS EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33903962000 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLAMULAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903971000 - HOSPEDAGENS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

300,00

24.01

2401.0412218412.201

33903972000 - VALE-TRANSPORTE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

40.000,00

24.01

2401.0412218412.201

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

7.100,00

24.01

2401.0412218412.201

33904601001 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - VALE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

128.400,00

24.01

2401.0412218412.201

33904601002 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - TICKET FEIRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10.920,00

24.01

2401.0412218412.201

33904705000 - IMPOSTO S/ PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

24.01

2401.0412218412.201

33909299000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905202000 - APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905203000 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905206000 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905212000 - EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905214000 - MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905215000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905216000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905217000 - EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905218000 - MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905220000 - MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905222000 - EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELÉTRICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905223000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905224000 - MOBILIARIO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905227000 - VEICULOS DIVERSOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905229000 - PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905230000 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905234000 - ACESSORIOS PARA VEICULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

24.01

2401.0412218412.201

45906199000 - OUTROS BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30,00

Soma

1.583.610,00

 

Art. 3º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes da redução, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.583.610,00 (Hum milhão, quinhentos oitenta e três mil, seiscentos e dez reais), conforme segue.

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Ficha

Valor – R$

10.01

1001.2012218412.153

31900401000 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001888

210.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31900413000 - 13. SALARIO - CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001889

1.300,00

10.01

1001.2012218412.153

31900414000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMP;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001890

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0006644

230.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31901104000 - ADICIONAL NOTURNO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001894

700,00

10.01

1001.2012218412.153

31901105000 - INCORPORAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001895

2.700,00

10.01

1001.2012218412.153

31901107000 - ABONO DE PERMANENCIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001896

5.300,00

10.01

1001.2012218412.153

31901109000 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001897

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901110000 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001898

17.300,00

10.01

1001.2012218412.153

31901131000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001899

1.600,00

10.01

1001.2012218412.153

31901133000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001900

29.600,00

10.01

1001.2012218412.153

31901137000 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001901

4.300,00

10.01

1001.2012218412.153

31901142000 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001902

9.600,00

10.01

1001.2012218412.153

31901143000 - 13º SALARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001903

36.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31901144000 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001904

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901145000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001905

5.500,00

10.01

1001.2012218412.153

31901147000 - LICENCA-PREMIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001906

6.500,00

10.01

1001.2012218412.153

31901149000 - LICENCA CAPACITAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001907

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901150000 - SALARIO MATERNIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001908

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901151000 - OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS,GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001909

2.600,00

10.01

1001.2012218412.153

31901152000 - LICENÇA SAÚDE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001910

12.300,00

10.01

1001.2012218412.153

31901174000 - SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS);

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001911

410.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31901175000 - SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001912

49.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31901199000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001913

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901301000 - FGTS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001914

700,00

10.01

1001.2012218412.153

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001915

98.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31901634000 - AVISO PREVIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001916

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901644000 - SERVICOS EXTRAORDINARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001917

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31901699000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001918

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31909199000 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001919

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31909499000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001920

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31909602000 - PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001921

30,00

10.01

1001.2012218412.153

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001922

71.000,00

10.01

1001.2012218412.153

31919699000 - OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001923

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33900853000 - AUXILIO-RECLUSÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001924

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33900856000 - SALARIO FAMILIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001925

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33901414000 - DIARIAS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001926

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903001000 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001927

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903004000 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001928

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903006000 - ALIMENTOS PARA ANIMAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001929

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001930

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903008000 - ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001931

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903016000 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001932

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903017000 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001933

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903019000 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001934

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903021000 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001935

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903022000 - MATERIAL DE COPA E COZINHA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001936

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903023000 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001937

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001938

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903025000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001939

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903026000 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001940

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903028000 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001941

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903031000 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001942

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903039000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001943

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903042000 - FERRAMENTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001944

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001945

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001946

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903199000 - OUTRAS PREMIAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001947

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903299000 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001948

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903301000 - PASSAGENS PARA O PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001949

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903302000 - PASSAGENS PARA O EXTERIOR

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001950

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903308000 - PEDAGIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001951

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903399000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001952

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001953

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903599000 - OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001954

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903602000 - DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001955

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903607000 - ESTAGIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001956

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903613000 - CONFERENCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETACULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001957

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903615000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001958

1.760,00

10.01

1001.2012218412.153

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001959

4.000,00

10.01

1001.2012218412.153

33903709000 - MULTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001960

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903710000 - JUROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001961

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903799000 - OUTRAS LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001962

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903899000 - OUTROS ARRENDAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001963

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903901000 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001964

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903910000 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001965

12.200,00

10.01

1001.2012218412.153

33903912000 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001966

800,00

10.01

1001.2012218412.153

33903916000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001967

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903917000 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001968

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903919000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEICULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001969

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903920000 - MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001970

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903922000 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001971

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903929000 - JUROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001972

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903933000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001973

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903942000 - SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001974

3.300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903943000 - SERVICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001975

56.000,00

10.01

1001.2012218412.153

33903944000 - SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001976

73.800,00

10.01

1001.2012218412.153

33903947000 - SERVICOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001977

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903955000 - SERVICOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001978

30.000,00

10.01

1001.2012218412.153

33903961000 - SEGUROS EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001979

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33903962000 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLAMULAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001980

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903971000 - HOSPEDAGENS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001981

300,00

10.01

1001.2012218412.153

33903972000 - VALE-TRANSPORTE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001982

40.000,00

10.01

1001.2012218412.153

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001983

7.100,00

10.01

1001.2012218412.153

33904601001 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - VALE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001984

128.400,00

10.01

1001.2012218412.153

33904601002 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - TICKET FEIRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001985

10.920,00

10.01

1001.2012218412.153

33904705000 - IMPOSTO S/ PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001986

2.000,00

10.01

1001.2012218412.153

33909299000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001987

30,00

10.01

1001.2012218412.153

33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001988

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001989

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905202000 - APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001990

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905203000 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001991

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905206000 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001992

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905212000 - EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001993

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905214000 - MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001994

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905215000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001995

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905216000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001996

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905217000 - EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001997

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905218000 - MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001998

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0001999

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905220000 - MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002000

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905222000 - EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELÉTRICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002001

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905223000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002002

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905224000 - MOBILIARIO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002003

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905227000 - VEICULOS DIVERSOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002004

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905229000 - PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002005

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905230000 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002006

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905234000 - ACESSORIOS PARA VEICULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002007

30,00

10.01

1001.2012218412.153

44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002008

30,00

10.01

1001.2012218412.153

45906199000 - OUTROS BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002009

30,00

Soma

1.583.610,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir despesas não previstas no orçamento 2021, criando para tanto o seguinte:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Valor – R$

24.01

2401.2060820442.179

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903054000 - MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903054000 - MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

24.01

2401.2060820442.179

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

24.01

2401.2060820442.179

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

238.900,00

24.01

2401.2060820442.179

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

153000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

270.000,00

24.01

2401.2060820442.179

44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

Soma

510. 700,00

 

Art. 5º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes da redução, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 510.700,00 (Quinhentos e dez mil e setecentos reais), conforme segue:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Ficha

Valor – R$

10.01

1001.2078220442.179

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002075

100,00

10.01

1001.2078220442.179

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002076

100,00

10.01

1001.2078220442.179

33903054000 - MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002077

100,00

10.01

1001.2078220442.179

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002079

100,00

10.01

1001.2078220442.179

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002080

100,00

10.01

1001.2078220442.179

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002081

100,00

10.01

1001.2078220442.179

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002083

240.000,00

10.01

1001.2078220442.179

44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

153000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

0006731

270.000,00

10.01

1001.2078220442.179

44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0002085

100,00

Soma

510.700,00

 

Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir o Programa 2145 – Habitação Digna, suas ações e todo o detalhamento da despesa da Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

0701.1648221452.181 – PROVISÃO HABITACIONAL

0701.1648221452.182 – ADEQUAÇÃO DE DOMICILIOS E URBANIZAÇÃO

0701.1648221452.183 – MANEJO URBANO

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a Ação 2.168 – Gestão Da Habitação e todo o detalhamento da despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

0701.0412218412.168 – GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a Ação 2.169 – Gestão Estratégica e todo o detalhamento da despesa da Secretaria Municipal de Modernização e Analise de Custos para a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

0501.0412218412.169 – GESTÃO ESTRATÉGICA

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a Ação 2.171 – Gestão Do Escritório De Gestão De Projetos Prioritários e todo o detalhamento da despesa da Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos para a Secretaria Municipal de Obras, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

1901.1512218412.171- GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

 

Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a Ação 2.143 – Gestão Do Gabinete Do Prefeito e todo o detalhamento da despesa do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

0501.0412218412.143 – GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a Ação 2.187 – Modernização De Controle, Ativos E Manutenção e todo o detalhamento da despesa da Secretaria Municipal de Gestão de Transportes para a Secretaria Municipal de Administração, no exercício de 2021, constante do Plano Plurianual do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal 7.510, de 28 de novembro de 2017, com a seguinte classificação funcional:

1801.0412218412.187 – MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir despesas não previstas no orçamento 2021, criando para tanto o seguinte:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Valor – R$

18.01

1801.0412218412.163

31900401000 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

95.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31900413000 - 13. SALARIO - CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31900414000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMP;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

290.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901104000 - ADICIONAL NOTURNO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901105000 - INCORPORAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901107000 - ABONO DE PERMANENCIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901109000 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

24.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901110000 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

64.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901131000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901133000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

12.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901137000 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

14.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901142000 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

26.400,00

18.01

1801.0412218412.163

31901143000 - 13º SALARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

51.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901145000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

21.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901147000 - LICENCA-PREMIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

17.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901149000 - LICENCA CAPACITAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901150000 - SALARIO MATERNIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901151000 - OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS,GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901152000 - LICENÇA SAÚDE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

32.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901174000 - SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS);

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

652.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901175000 - SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

144.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901199000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901301000 - FGTS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

105.000,00

18.01

1801.0412218412.163

31901399000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901644000 - SERVICOS EXTRAORDINARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31901699000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31909499000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31909602000 - PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.163

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

130.000,00

18.01

1801.0412218412.163

33900853000 - AUXILIO-RECLUSÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.163

33900856000 - SALARIO FAMILIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33901414000 - DIARIAS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

9.944,00

18.01

1801.0412218412.162

33903004000 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

600,00

18.01

1801.0412218412.162

33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903016000 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903017000 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903021000 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903022000 - MATERIAL DE COPA E COZINHA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903023000 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500,00

18.01

1801.0412218412.162

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903026000 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903028000 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

18.01

1801.0412218412.162

33903029000 - MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

200,00

18.01

1801.0412218412.162

33903030000 - MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

18.01

1801.0412218412.162

33903039000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903042000 - FERRAMENTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

18.01

1801.0412218412.162

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.162

33903607000 - ESTAGIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

11.398,76

18.01

1801.0412218412.162

33903623000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903709000 - MULTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

120,00

18.01

1801.0412218412.162

33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.162

33903912000 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.135,00

18.01

1801.0412218412.162

33903916000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903917000 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

42.528,74

18.01

1801.0412218412.162

33903947000 - SERVICOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

804,66

18.01

1801.0412218412.162

33903972000 - VALE-TRANSPORTE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

49.456,66

18.01

1801.0412218412.162

33903984000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

40.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33903990000 - SERVICOS DE PUBLICIDADE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

18.01

1801.0412218412.162

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33904601001 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - VALE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

344.520,00

18.01

1801.0412218412.162

33904601002 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - TICKET FEIRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

11.700,00

18.01

1801.0412218412.162

33909299000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

15.000,00

18.01

1801.0412218412.162

33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

15.000,00

18.01

1801.0412218412.162

44905202000 - APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

44905203000 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.207,00

18.01

1801.0412218412.162

44905206000 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

18.01

1801.0412218412.162

44905215000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100,00

18.01

1801.0412218412.162

44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

18.01

1801.0412218412.162

44905224000 - MOBILIARIO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

6.000,00

Soma

2.297.814,82

 

Art. 13 Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes da redução, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.297.814,82 (Dois milhões, duzentos noventa e sete mil, oitocentos e catorze reais, oitenta e dois centavos), conforme segue:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Ficha

Valor – R$

21.01

2101.2612218412.172

31900401000 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005115

95.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31900413000 - 13. SALARIO - CONTRATO TEMPORARIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005116

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31900414000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMP;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005117

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005120

290.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901104000 - ADICIONAL NOTURNO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005121

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901105000 - INCORPORAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005122

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901107000 - ABONO DE PERMANENCIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005123

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901109000 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005124

24.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901110000 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005125

64.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901131000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005126

8.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901133000 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005127

12.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901137000 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005128

14.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901142000 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005129

26.400,00

21.01

2101.2612218412.172

31901143000 - 13º SALARIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005130

51.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901145000 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005131

21.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901147000 - LICENCA-PREMIO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005132

17.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901149000 - LICENCA CAPACITAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005133

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901150000 - SALARIO MATERNIDADE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005134

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901151000 - OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS,GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005135

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901152000 - LICENÇA SAÚDE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005136

32.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901174000 - SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS);

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005137

652.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901175000 - SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005138

144.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901199000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005139

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901301000 - FGTS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005140

3.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005141

105.000,00

21.01

2101.2612218412.172

31901399000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005142

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901644000 - SERVICOS EXTRAORDINARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005143

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31901699000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005144

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31909499000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005145

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31909602000 - PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005146

100,00

21.01

2101.2612218412.172

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005147

130.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33900853000 - AUXILIO-RECLUSÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005148

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33900856000 - SALARIO FAMILIA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005149

2.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33901414000 - DIARIAS NO PAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005150

9.944,00

21.01

2101.2612218412.172

33903004000 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005151

600,00

21.01

2101.2612218412.172

33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005152

3.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903016000 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005153

5.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903017000 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005154

3.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903021000 - MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005155

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903022000 - MATERIAL DE COPA E COZINHA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005156

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903023000 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005157

1.500,00

21.01

2101.2612218412.172

33903024000 - MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005158

2.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903026000 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005159

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903028000 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005160

500,00

21.01

2101.2612218412.172

33903029000 - MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005161

200,00

21.01

2101.2612218412.172

33903030000 - MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005162

500,00

21.01

2101.2612218412.172

33903039000 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005163

10.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903042000 - FERRAMENTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005164

3.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903044000 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005165

500,00

21.01

2101.2612218412.172

33903099000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005166

5.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005167

100,00

21.01

2101.2612218412.172

33903607000 - ESTAGIARIOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005168

11.398,76

21.01

2101.2612218412.172

33903623000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005169

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005170

8.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903709000 - MULTAS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005171

120,00

21.01

2101.2612218412.172

33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005172

100,00

21.01

2101.2612218412.172

33903912000 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005173

2.135,00

21.01

2101.2612218412.172

33903916000 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005174

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903917000 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005175

42.528,74

21.01

2101.2612218412.172

33903947000 - SERVICOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0006603

804,66

21.01

2101.2612218412.172

33903972000 - VALE-TRANSPORTE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005176

49.456,66

21.01

2101.2612218412.172

33903984000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005177

40.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33903990000 - SERVICOS DE PUBLICIDADE;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005178

50,00

21.01

2101.2612218412.172

33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005179

4.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33904601001 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - VALE ALIMENTAÇÃO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005180

344.520,00

21.01

2101.2612218412.172

33904601002 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO – EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE - TICKET FEIRA

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005181

11.700,00

21.01

2101.2612218412.172

33909299000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005182

15.000,00

21.01

2101.2612218412.172

33909399000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005183

15.000,00

21.01

2101.2612218412.172

44905202000 - APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005184

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

44905203000 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005185

2.207,00

21.01

2101.2612218412.172

44905206000 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005186

50,00

21.01

2101.2612218412.172

44905215000 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005187

100,00

21.01

2101.2612218412.172

44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005188

1.000,00

21.01

2101.2612218412.172

44905224000 - MOBILIARIO EM GERAL

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005189

6.000,00

Soma

2. 297 .814,82

 

Art. 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir despesas não previstas no orçamento 2021, criando para tanto o seguinte:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Valor – R$

14.01

1545119431.060

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

14.01

1545119431.060

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

151019010000 - INFRA ESTRUTURA

101.000,00

14.01

1545119431.067

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

14.01

1545119431.067

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

14.01

1545119431.067

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

151019010000 - INFRA ESTRUTURA

270.150,00

14.01

1545219431.068

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

14.01

1545219431.068

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50,00

14.01

1545219431.068

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

153000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

7.500,00

Soma

378.900,00

 

Art. 15 Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes da redução, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 378.900,00 (Trezentos setenta e oito mil, novecentos reais), conforme segue:

 

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Nº Ficha

Valor – R$

19.01

1545119431.060

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0004972

50,00

19.01

1545119431.060

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

151019010000 - INFRA ESTRUTURA

0004970

101.000,00

19.01

1545119431.067

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005003

50,00

19.01

1545119431.067

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0004999

50,00

19.01

1545119431.067

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

151019010000 - INFRA ESTRUTURA

0005001

270.150,00

19.01

1545219431.068

44906199000 - OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005012

50,00

19.01

1545219431.068

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

0005010

50,00

19.01

1545219431.068

44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO;

153000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

0006735

7.500,00

Soma

378.900,00

 

Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 21 de janeiro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.