O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir despesas não previstas no orçamento 2022, criando para tanto o seguinte:
Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte Recurso |
Valor - R$ |
19.01 |
06.181.0607.1.002 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
151006020000 - REF CENTRO OP GUARDA - COPE |
280.982,24 |
19.01 |
06.181.0607.1.002 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
1.257.336,00 |
19.01 |
08.241.0924.1.025 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152009740000 - SEMDES - CENTRO DE CONVIVENCIA ZUMBI |
250.000,00 |
19.01 |
08.244.0916.1.016 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
579.676,00 |
19.01 |
08.244.0916.1.016 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
500.000,00 |
19.01 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
199000000021 - FUND APOIO DESENV MUNIC - FADMCI |
80.200,00 |
19.01 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
34.995,00 |
19.01 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
500.000,00 |
19.01 |
13.391.1233.1.039 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152012720000 - SEMCULT - REFORMA PALACIO BERNARDINO MONTEIRO |
123.592,82 |
19.01 |
15.127.0711.1.004 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
600.000,00 |
19.01 |
15.451.0711.1.005 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
500,00 |
19.01 |
15.451.0712.1.012 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
299000000074 - ABRIGO DE ONIBUS |
204.904,30 |
19.01 |
15.451.0712.1.012 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
299000005807 - RECURSO VINCULADO - AGERSA |
89.250,24 |
19.01 |
16.482.0710.2.057 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010590000 - MAPA - CONST CASAS EM MONTE ALEGRE |
10.000,00 |
19.01 |
20.605.1026.1.027 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152010010000 - SEMAI - REFORMA DO MERCADO SÃO JOAO |
791.000,00 |
19.01 |
20.605.1026.1.028 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
477.652,00 |
19.01 |
20.605.1026.1.028 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
5.550.928,52 |
19.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010570000 - PAVIMENTACAO DE VIAS RURAIS |
1.219.822,90 |
19.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152010100000 - SEAG - CAMINHOS DO CAMPO |
6.000.000,00 |
19.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
1.000.000,00 |
19.01 |
20.608.1025.2.115 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010580000 - MAPA - CONST PORTAL PEDRA DA PENHA |
211.250,00 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
151013040000 - CONSTRUÇÃO CENTRO DE LUTAS |
9.375,00 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
152013060000 - SEMESP - CAMPO BOM DE BOLA |
136.916,87 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
151013530000 - SEMESP - QUADRAS |
5.616,59 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
899.801,00 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
1.470.903,52 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
152013080000 - SEMESP - REFORMA CAMPO SÃO GERALDO |
100.000,00 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
152013090000 - SEMESP - REFORMA CAMPO PACOTUBA |
100.000,00 |
19.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO |
152013100000 - SEMESP - REFORMA GINÁSIO GIRONDA |
100.000,00 |
Soma |
22.584.703,00 |
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior são os provenientes da REDUÇÃO, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:
Unidade Orçamentária |
Funcional Programática |
Natureza Despesa |
Fonte Recurso |
Nº Ficha |
Valor - R$ |
06.01 |
06.181.0607.1.002 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
151006020000 - REF CENTRO OP GUARDA - COPE |
0000677 |
280.982,24 |
06.01 |
06.181.0607.1.002 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0000678 |
1.257.336,00 |
07.01 |
16.482.0710.2.057 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010590000 - MAPA - CONST CASAS EM MONTE ALEGRE |
0000983 |
10.000,00 |
07.01 |
15.127.0711.1.004 |
44905180000 - ESTUDOS E PROJETOS; |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0000954 |
600.000,00 |
07.01 |
15.451.0711.1.005 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
100100010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
0003997 |
500,00 |
07.01 |
15.451.0712.1.012 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
299000000074 - ABRIGO DE ONIBUS |
0004382 |
204.904,30 |
07.01 |
15.451.0712.1.012 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
299000005807 - RECURSO VINCULADO - AGERSA |
0004381 |
89.250,24 |
09.01 |
08.244.0916.1.016 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0001228 |
579.676,00 |
09.01 |
08.244.0916.1.016 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0004575 |
500.000,00 |
09.02 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
199000000021 - FUND APOIO DESENV MUNIC - FADMCI |
0004637 |
80.200,00 |
09.02 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0001543 |
34.995,00 |
09.02 |
08.244.0922.1.024 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0004576 |
500.000,00 |
09.02 |
08.241.0924.1.025 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152009740000 - SEMDES - CENTRO DE CONVIVENCIA ZUMBI |
0001321 |
250.000,00 |
10.01 |
20.608.1025.2.115 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010580000 - MAPA - CONST PORTAL PEDRA DA PENHA |
0001981 |
211.250,00 |
10.01 |
20.605.1026.1.027 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152010010000 - SEMAI - REFORMA DO MERCADO SÃO JOAO |
0001939 |
791.000,00 |
10.01 |
20.605.1026.1.028 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0001943 |
477.652,00 |
10.01 |
20.605.1026.1.028 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0004577 |
5.550.928,52 |
10.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
151010570000 - PAVIMENTACAO DE VIAS RURAIS |
0001958 |
1.219.822,90 |
10.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152010100000 - SEAG - CAMINHOS DO CAMPO |
0001959 |
6.000.000,00 |
10.01 |
20.606.1026.1.030 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0004066 |
1.000.000,00 |
12.01 |
13.391.1233.1.039 |
44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
152012720000 - SEMCULT - REFORMA PALACIO BERNARDINO MONTEIRO |
0002199 |
123.592,82 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
151013040000 - CONSTRUÇÃO CENTRO DE LUTAS |
0002436 |
9.375,00 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
152013060000 - SEMESP - CAMPO BOM DE BOLA |
0002437 |
136.916,87 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
151013530000 - SEMESP - QUADRAS |
0002438 |
5.616,59 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
192000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0002440 |
899.801,00 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
292000100011 - OP CRÉDITO - BANCO DO BRASIL |
0004579 |
1.470.903,52 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
152013080000 - SEMESP - REFORMA CAMPO SÃO GERALDO |
0002441 |
100.000,00 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
152013090000 - SEMESP - REFORMA CAMPO PACOTUBA |
0002442 |
100.000,00 |
13.01 |
27.812.1335.1.042 |
44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTO; |
152013100000 - SEMESP - REFORMA GINÁSIO GIRONDA |
0002443 |
100.000,00 |
Soma |
22.584.703,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.