O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVA, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como “QUADRA POLIESPORTIVA MAURICIO DOS SANTOS” a quadra poliesportiva que está em construção no Bairro Novo Parque, ao lado do Posto de Saúde, situada à Rua Maria Florinda, neste município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de abril de 2024.