LEI N° 8.116, DE 17 DE ABRIL DE 2024

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVA, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada como “QUADRA POLIESPORTIVA MAURICIO DOS SANTOS” a quadra poliesportiva que está em construção no Bairro Novo Parque, ao lado do Posto de Saúde, situada à Rua Maria Florinda, neste município.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de abril de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.