O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 27863/2023, resolve:
Art. 1º Conceder benefício auxílio-doença ao servidor JOSÉ PEREIRA, Gari, lotado na SEMMAT, no período de 84 (oitenta e quatro) dias, a partir de 02 de junho de 2023, de acordo com perícia de atestado médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 27863/2023, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 03 de maio de 2023, conforme perícia de atestado médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 25 de agosto de 2023, nos termos da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.