PORTARIA Nº 1.054, de 02 de setembro de 2020

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 18.745/2020, resolve:

 

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de benefício auxílio-doença à servidora municipal ELIZANDRA GONÇALVES DE LIMA E CIRNE RODRIGUES, Terapeuta Ocupacional, lotada na SEMDES, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 12 de agosto de 2020, de acordo com relato e perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 - 18.745/2020, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.

 

Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 28 de julho de 2020, conforme consta no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 27 de agosto de 2020, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.

 

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de setembro de 2020.

 

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.