PORTARIA Nº 1.075, de 04 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 46 - 46.628/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor municipal ANTONIO MARCOS ROLY GARCIAS, Professor PEB C, lotado na SEME, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 03 de maio de 2020, conforme relato nos autos e laudo emitido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo n.º 46 – 46.628/2019, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.910/2013 e Decreto nº 29.111/2019.

Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 13 de maio de 2020, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 1º de agosto de 2020, nos termos do artigo 57, § 4º da Lei nº 6.910/2013.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de setembro de 2020.

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.