PORTARIA Nº 1.082, de 24 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO EXARADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cachoeiro de ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.088, de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista o que consta no Decreto n° 27.665, de 10 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 745, datada de 23 de setembro de 2021, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 24 de setembro de 2021.
MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 2021, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, resolve:
Art. 1° Aprovar o Termo de Aceite e o Plano de Ação, para adesão ao Programa Incluir, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ES - 2021, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por Equipe Complementar de Profissionais Contratados para os Serviços, PAIF/CRAS, Centro Pop e ao ACESSUAS Mundo do Trabalho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as duas aprovadas anteriormente, ou seja, Nº 714, de 31 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do município, no dia 13 de abril de 2021, à pág 17 e a Nº 733, de 28 de julho de 202, publicada no Diário Oficial do município, no dia 06 de agosto de 2021, à pág 8.
LÍVIA DA SILVA MEATO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.