PORTARIA Nº 1.096, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos nºs. 18.275/2008 e 30.450/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 233660/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora Lidiani Ardisson Leal Fassarela, Professor PEB-A, lotada na SEME, no período de 40 (quarenta) dias, a partir de 10 de setembro de 2021, conforme documentação médica e perícia de atestado deferida pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 233660/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.

Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 10 de setembro de 2021, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 20 de outubro de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de setembro de 2021.

LORENA VASQUES SILVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.