O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, resolve:
Art. 1º Considerar autorizado à servidora abaixo mencionada, a concessão de Licença a Gestante, no período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico apresentado e anexo ao processo mencionado, nos termos do art. 101 da Lei nº 4.009/1994, alterado pela Lei nº 6.102/2008 e Lei n° 7350/2015.
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SERVIDORA |
LOTAÇÃO |
A PARTIR DE |
PROC. Nº |
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FABIANA RAMOS DIAS CAÇADOR |
SEMMA |
19/09/2021 |
234927/2021 |
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de outubro de 2021.
GUSTAVO CARVALHO LINS
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.