PORTARIA Nº 1.141, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A GESTANTE.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, resolve:

Art. 1º Considerar autorizado à servidora abaixo mencionada, a concessão de Licença a Gestante, no período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico apresentado e anexo ao processo mencionado, nos termos do art. 101 da Lei nº 4.009/1994, alterado pela Lei nº 6.102/2008 e Lei n° 7350/2015.

SERVIDORA	LOTAÇÃO	A PARTIR DE	PROC. Nº
DANIELA ARCHANJO PEREIRA	SEME	21/09/2021	235759/2021

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de outubro de 2021.

GUSTAVO CARVALHO LINS

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.