PORTARIA Nº 1.142, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 234921/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor Antônio Luiz Xavier do Rozário, Mecânico de Máquinas, Equipamentos e Veículos, lotado na SEMAD, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de janeiro de 2021, conforme relato nos autos, documentação médica e laudo médico emitido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante no processo n.º 234921/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.

Art. 2º Conceder alta ao referido servidor, em virtude de perícia médica realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, conforme laudo médico constante no processo citado, com retorno ao trabalho a partir de 27 de julho de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de outubro de 2021.

GUSTAVO CARVALHO LINS

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.