PORTARIA Nº 1.156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 233633/2021, resolve:

 

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de benefício auxílio-doença ao servidor João Baptista Perim, Motorista, lotado na SEME, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 08 de setembro de 2021, conforme documentação médica e perícia de atestado deferida pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 233633/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

 

Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 10 de setembro de 2021, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 23 de setembro de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

 

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de outubro de 2021.

 

GUSTAVO CARVALHO LINS

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.