PORTARIA Nº 1.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE LUTO.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, resolve:

 

Art. 1º Considerar de efetivo exercício o afastamento do servidor abaixo mencionado, em virtude de LUTO, no período de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 56, inciso III e artigo 152, inciso II, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

 

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de novembro de 2021.

 

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.