PORTARIA Nº 1.331, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 244599/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido à servidora Yvone Santana Gomes, Professor PEB B, lotada na SEME, no período de 84 (oitenta e quatro) dias, a partir de 02 de novembro de 2021, conforme documentação médica e perícia de atestado deferida pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo nº 244599/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 03 de novembro de 2021, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 25 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de novembro de 2021.

GUSTAVO CARVALHO LINS

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.