A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 29.927, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista o que consta no Decreto n° 27.665, de 10 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 165, datada de 19 de novembro de 2020, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 23 de novembro de 2020
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEMCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pela decisão de maioria absoluta do plenário, na reunião ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2020 e no uso da competência que lhe confere o Inciso IX e X, do Art. 12 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO que o recurso é do Fundo da Infância e Adolescência - FIA oriundo do Termo de Fomento decorrente da Chamada Pública nº 001/2019, Convênio/PMCI nº 026/2019. Resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas, no valor de R$ 22.400,00 (Vinte dois mil e quatrocentos reais) repassados ao Programa de Promoção e Assistência Social “Casa Verde” utilizados para pagamento de pessoal.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.