PORTARIA Nº 1.396, de 05 de agosto de 2022

 

NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL N° 13.019/2014, ARTIGO 2 INCISO XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto n.º 31.473/2022, considerando Proposta de Parcerias pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, resolve:

 

Art. 1º Nomear os servidores JOSE FERNANDO MARTINS DA SILVA, LUCIMAR BARROS COSTA E FERNANDA DA SILVA BRITO para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Cachoeiro de Itapemirim, para monitorar e avaliar os processos relacionados à Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

 

Art. 2º O exercício do mandato conferido por esta Portaria será permanente, podendo seus membros a qualquer tempo serem substituídos.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições ao contrário, em especial a Portaria nº 1.004 de 28 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 906 de 30 de maio de 2022.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de agosto de 2022.

 

FERNANDA MARIA MERCHID MARTINS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.