A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto n.º 31.473/2022, considerando Proposta de Parcerias pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores JOSE FERNANDO MARTINS DA SILVA, LUCIMAR BARROS COSTA E FERNANDA DA SILVA BRITO para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Cachoeiro de Itapemirim, para monitorar e avaliar os processos relacionados à Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
Art. 2º O exercício do mandato conferido por esta Portaria será permanente, podendo seus membros a qualquer tempo serem substituídos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições ao contrário, em especial a Portaria nº 1.004 de 28 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 906 de 30 de maio de 2022.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.