PORTARIA Nº 1.476, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE ACESSO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº. 28.532/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 15.390/2020, resolve:

 

Art. 1° Autorizar o Acesso Funcional da servidora efetiva, abaixo mencionada, lotada na SEME, de acordo com a decisão da Comissão Especial de Acesso Funcional para o Magistério Público Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, designada pelo Decreto nº 30.043/2020, nos termos das Leis nºs. 6.955/2014 e 7.750/2019.

 

SERVIDOR

GRUPO

A PARTIR DE

PROC. N°

 

ATUAL

REQUERIDO

 

 

LIVIANE DIAS FREITAS DA SILVA

Professor PEB D IV

Professor PEB D V

01/01/2021

I – 15.390/2020

 

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2020.

 

CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.