O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, tendo em vista o que consta no processo nº. 1 - 28.691/2019, Resolve:
Art. 1º Considerar autorizado a readaptação temporária da servidora municipal Jacquilini Sandrini Zandominigui, Ajudante Geral, lotada na SEMDEC, em virtude de modificação em seu estado de saúde, conforme parecer do Médico do Trabalho da empresa MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho Ltda - ME, no qual determinou que a servidora permanecerá em atividades onde exerça menor esforço físico, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 12 de dezembro de 2020, nos termos do Artigo 35, da Lei nº. 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 27.958/2018.
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.