PORTARIA Nº 1.497, de 30 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE LICENÇA EM VIRTUDE DE CASAMENTO.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, Resolve:

Art. 1º Considerar de efetivo exercício o afastamento do servidor abaixo mencionado, no período de 08 (oito) dias, em virtude de Casamento, nos termos do Art. 56, Inciso II e Art. 152, Inciso I, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

SERVIDOR	LOTAÇÃO	A PARTIR DE	PROC. Nº
ANDREIA MARIN	SEME	27/11/2020	1 – 28.732/2020

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de dezembro de 2020.

GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.