A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto n.º 31.473/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 46661/2023, resolve:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 001, datada de 10 de julho de 2023, exarada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, em especial a Portaria de nº 1.709/2022.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de julho de 2023.
FERNANDA MARIA
MERCHID MARTINS
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Resolução Nº 001/2023 de 10 de Julho de 2023
ELEGE DENTRE OS MEMBROS DO CMPCCI A COMISSÃO DE INCENTIVO À CULTURA PARA AVALIAR A SELEÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim - CMPCCI, pela decisão da Plenária, em reunião Ordinária realizada no dia 10 de Julho de 2023, no uso da competência que lhe confere o Art 10º do Regimento Interno do CMPCCI, que define as atribuições da presidência do Conselho ora citado;
CONSIDERANDO o Art. 5º da Lei 7652/2018 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Cachoeiro de Itapemirim – FMCCI e que o supracitado artigo estabelece que para a “seleção de projetos apresentados” ao Fundo, fica criada a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de composição paritária entre os membros do Poder Público e da Sociedade Civil que integrarem o CMPCCI, sendo constituída por 04 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, eleitos em reunião do Conselho; resolve:
Art. 1° Eleger dentre os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim – CMPCCI a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de composição paritária entre os membros do Poder Público e da Sociedade Civil que integrarem o CMPCCI, sendo constituída por 04 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes para avaliar, aprovar e fiscalizar os projetos culturais apresentados ao FMCCI e, considerando a vacância de 3 (três) membros do Poder Público e 1 (um) da Sociedade Civil, conforme segue:
Poder Público:
I – Titular: Fernanda da Silva Brito;
II – Suplente: Thiago Elias Tognere;
III – Titular: Maria Antônia Passamai (nomeada pela Resolução 01/2022);
IV – Suplente: João Agripino Bastos Júnior.
Sociedade Civil:
V – Titular: Paula Teixeira Garruth (nomeada pela Resolução 01/2022);
VI – Suplente: Cláudio Bernabé (nomeado pela Resolução 01/2022);
VII – Titular: Heloísa Zaggo (nomeada pela Resolução 01/2022);
VIII – Suplente: Helio Antonio Pereira Júnior.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente, Paula Teixeira Garruth Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPCCI