PORTARIA Nº 1.588, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 254537/2021, resolve:
Art. 1º Conceder benefício auxílio-doença à servidora ELISABETE FRANCISCO FERREIRA, Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na SEMUS, no período de 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de janeiro de 2022, conforme atestado médico e laudo médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 254537/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta à servidora mencionada, em virtude de perícia médica realizada no dia 27 dezembro de 2021, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 26 de março de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.