DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, resolve:
Art. 1º Considerar autorizado o afastamento de expediente ao servidor municipal constante na relação abaixo, nos períodos mencionados, tendo em vista a participação e prestação de serviços a Justiça Eleitoral, com base no art. 56, V, da Lei nº 4.009/94.
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SERVIDOR |
LOTAÇÃO |
PERÍODO |
PROC.
Nº |
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MARCELLE BATISTA DE MELO |
SEME |
26/11/2019 e 04/05/2020 |
45.304/2019 |
Art. 2º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de dezembro de 2019.