O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 15.656/2005 e Decreto nº 31.467/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 55124/2022, resolve:
Art. 1° Acrescentar os incisos IV e V ao § 2° do artigo 1°, da Portaria n° 1.639, de 06/09/2022, que dispõe sobre as instituições conveniadas para a organização do III Fórum de Judicialização da Saúde em Cachoeiro de Itapemirim, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ........................................................................................
§ 1º .............................................................................................
§ 2º Instituições conveniadas:
IV - Centro Educacional Apogeu;
V – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT).”
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.