PORTARIA Nº 197, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 2740/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor Ricardo Rosa Dos Santos, Artífice de Obras e Serviços Públicos, lotado na SEMMAT, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de janeiro de 2021, de acordo com relato e laudo médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo nº 1 - 2740/2021, nos termos do artigo 2º da Lei   nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.

Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 11 de janeiro de 2021, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 18 de maio de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO CARVALHO LINS

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.