O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 30.179/2021, tendo em vista o que consta no processo nº 1 - 2742/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar benefício auxílio-doença concedido ao servidor Antonio Marcos Roly Garcias, Professor PEB C, lotado na SEME, no período de 90 (noventa) dias, a partir de 28 de janeiro de 2021, de acordo com relato e laudo médico deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constantes nos autos do processo sob o nº 1 - 2742/2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 25 de janeiro de 2021, conforme laudo médico constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 28 de abril de 2021, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº 29.111/2019.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.