O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº. 31.475/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 68271/2022, resolve:
Art. 1º Criar a Comissão de Seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atenderem aos Editais de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAG, para formalização de Acordos de Cooperação, referente equipamentos, atendendo a Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 2º Designar os servidores municipais relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG, para compor a Comissão de Seleção:
I – Marco Antonio Carvalho de Oliveira
II – Marcos Alves Barbosa
III – Kaio Humberto Silveira da Silva
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 07 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.