PORTARIA Nº 2.056, 17 DE NOVEMBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 28.401/2019 e 31.483/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 69276/2022, resolve:

 

Art. 1º Conceder benefício auxílio-doença ao servidor DIEGO DE PAULA AGUIAR, Secretário Escolar, lotado na SEME, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 26 de novembro de 2022,  de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), constante nos autos do processo nº 69276/2022, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

 

Art. 2º Conceder alta ao servidor mencionado, em virtude de perícia médica realizada no dia 31 de outubro de 2022, conforme perícia de atestado constante no referido processo, com retorno ao trabalho a partir de 26 de dezembro de 2022, nos termos da Lei nº 7859/2020 e Decreto  nº. 29.111/2019.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de novembro de 2022.

 

 GUSTAVO CARVALHO LINS

Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.